A Previdência Social já restituiu R$ 2,9 bilhões a aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios. Conforme balanço apresentado pelo secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Felipe Cavalcante, mais de 4,3 milhões de pessoas já foram ressarcidas. O prazo para aderir a esse processo de devolução foi prorrogado e agora vai até 20 de junho de 2026.
Os valores para custear os ressarcimentos já estão assegurados. O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, detalhou que a Justiça brasileira mantém R$ 2,8 bilhões bloqueados. A Controladoria-Geral da União (CGU) tem outros R$ 3,3 bilhões retidos com o mesmo fim. O INSS move uma ação regressiva junto à Advocacia-Geral da União (AGU) para utilizar esses recursos e reembolsar os cofres públicos.
INSS em campanha contra fraudes e uso indevido da marca
Durante a 323ª reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), Gilberto Waller Júnior lançou o Projeto Proteja INSS. A iniciativa busca defender a imagem da autarquia contra exploração indevida. “Nossa marca está sendo explorada indevidamente”, afirmou o presidente, citando a proliferação de perfis falsos nas redes sociais e anúncios enganosos. O projeto estabelece um fluxo para receber denúncias, analisar abusos e adotar medidas administrativas e jurídicas. O objetivo central é retomar a confiança institucional no órgão que gerencia os benefícios de milhões de brasileiros.
Enquanto isso, o secretário do Regime Geral de Previdência Social, Benedito Brunca, apresentou avanços no sistema de análise de benefícios por incapacidade temporária, o Atestmed. O tempo de espera caiu drasticamente. Atualmente, os pedidos são avaliados em cerca de 10 dias. A meta declarada é tornar o processo mais qualificado e assertivo. Para isso, uma série de mudanças foi implementada.
Novas regras para afastamento por saúde agilizam processo
O que muda na prática para o cidadão? O prazo máximo de concessão do benefício saltou de 60 para 90 dias, com a possibilidade de prorrogação. O médico agora indica o período de afastamento mais adequado para cada caso. O requerimento também se tornou mais detalhado. Além dos documentos habituais, é preciso informar a data de início e a descrição dos sintomas. Essas informações, segundo Brunca, auxiliam diretamente a decisão médico-pericial. O próprio segurado pode preencher os dados, seja pelo aplicativo Meu INSS, seja em uma Agência da Previdência Social.
O CNPS aprovou ainda uma moção sobre portabilidade salarial, que será enviada ao Conselho Monetário Nacional (CMN). O entendimento do conselho é claro: qualquer regulamentação sobre o tema precisa ter regras específicas. É uma questão de proteger os direitos de quem já está aposentado ou é pensionista. A conta, afinal, não pode chegar para eles.
