O Governo Federal instituiu oficialmente a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos (PNPEMR). A portaria interministerial foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 2 de maio. A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Esporte (MEsp) e envolve uma ação integrada com os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Fazenda, além da Polícia Federal (PF). O objetivo central é fortalecer a integridade das competições esportivas no país, assegurando que os resultados sejam definidos apenas pelo desempenho legítimo dos atletas.
A política estabelece diretrizes claras para regulamentação, prevenção, monitoramento, fiscalização e repressão a fraudes. A medida reconhece a integridade esportiva como um bem de interesse público, essencial para a credibilidade e a confiança da sociedade no esporte. A implementação ocorrerá por meio de um Plano de Ação, organizado em quatro eixos: regulamentação, prevenção, monitoramento e fiscalização, e repressão. O ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, afirmou que a política dá continuidade a um trabalho estruturante iniciado na gestão do ex-ministro André Fufuca, visando preservar a credibilidade do esporte como patrimônio da população.
Atuação Integrada da Segurança Pública e da Fazenda
O papel de cada pasta na nova política está bem definido. O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, detalhou que o MJSP atuará na repressão aos crimes de fraude esportiva. A estratégia passa pelo intercâmbio de informações, celeridade nos fluxos entre órgãos e cooperação jurídica e policial internacional. “Estamos estruturando uma atuação integrada no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública”, declarou Lucas, com foco em identificar e responsabilizar organizações criminosas que tentem capturar o ambiente esportivo.
Já o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), terá função estratégica na regulação e no monitoramento do mercado de apostas, especialmente na modalidade de quota fixa. A secretária Daniele Correa Cardoso destacou que a atuação é orientada à proteção do cidadão, com mecanismos de integridade e monitoramento contínuo para comunicar indícios de irregularidades às autoridades. A Polícia Federal, conforme o diretor-geral Andrei Rodrigues, seguirá atuando de forma integrada para garantir investigações eficazes, como já ocorre em operações como a Operação Ventura cumpre 19 mandados contra tráfico e lavagem em SP e.
Da Prevenção na Base à Proteção de Denunciantes
No eixo de prevenção, a política é abrangente. Prevê ações de conscientização e capacitação para atletas, treinadores, árbitros e gestores. Haverá campanhas sobre o jogo limpo, cursos abertos ao público e articulação com instituições de ensino para fortalecer a cultura da ética desde a base. O texto também incentiva a adoção de boas práticas pelos operadores de apostas, focando na identificação de padrões suspeitos.
Mas eis o ponto: a política vai além da punição. Ela estabelece mecanismos concretos de proteção a denunciantes e seus familiares, com garantia de preservação da identidade. Medidas para proteger atletas e profissionais contra coação e aliciamento também estão previstas, reconhecendo a vulnerabilidade de quem está dentro do sistema. No eixo de repressão, a atuação integrada busca ampliar a eficiência das investigações e combater organizações criminosas, inclusive com articulação internacional, como demonstrado na Operação Artemis prende líder de facção em Fortaleza com arma e munições.
Governança e Próximos Passos
A coordenação geral fica a cargo do Ministério do Esporte, responsável por articular as ações de promoção da integridade. A política contará com um Comitê Gestor, que será instituído para acompanhar a implementação, monitorar resultados e propor aprimoramentos. A história se repete em outros países, mas aqui a aposta é na estruturação. A pergunta que fica: como essa complexa engrenagem interministerial vai funcionar na prática, especialmente com a pressão do mercado de apostas em expansão? O Plano de Ação, ainda não detalhado, será o instrumento que definirá o ritmo e a efetividade dessa resposta nacional a um crime que ameaça a alma do esporte, assim como a Reconhecimento Facial da SSP-BA prende 5.000 foragidos com tecnologia pioneira busca modernizar a segurança pública.
