Pescadores, marisqueiras, técnicos e representantes de comunidades do Litoral Norte baiano se reuniram nesta terça-feira (27/10) em Lauro de Freitas para identificar conflitos e mapear os usos do território marinho. O encontro ocorreu das 8h30 às 16h, no auditório da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Juventude e Esporte (SECULJE), no Centro de Referência da Cultura Afro-Brasileira, localizado no Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão.
Foi a 5ª edição da Oficina do Planejamento Espacial Marinho (PEM) no Nordeste, sediada pela Prefeitura de Lauro de Freitas por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA). A iniciativa busca organizar as atividades humanas no oceano Atlântico considerando necessidades econômicas, sociais e ambientais. Na Bahia, esta é a quinta de seis oficinas previstas.
A programação incluiu apresentações, diálogo aberto e atividades em grupo para mapeamento dos usos do território marinho, com compartilhamento dos resultados ao final. A metodologia participativa procura reunir conhecimentos técnicos e experiências das comunidades para contribuir com o planejamento das atividades realizadas no oceano e na zona costeira.
Conflitos relatados por quem vive da pesca
Diretor da Federação Baiana de Pescadores e representante da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z6 de Itapuã, Arivaldo Santana, de 58 anos, começou a pescar aos 12. Ele relatou que a atividade enfrenta pressões tanto da pesca irregular quanto da poluição, que reduz a disponibilidade de pescado.
O PEM vem buscar essas informações para que, juntos, possamos resolver ou tentar resolver esses conflitos
Moradora de Portão, Marlene Gonzaga, de 43 anos, cresceu acompanhando os pais na mariscagem e conhece de perto as dificuldades de quem depende dos rios e manguezais para trabalhar. Diante dos problemas ambientais que comprometem a disponibilidade de mariscos, ela relatou que é preciso buscar locais mais distantes para exercer a atividade com segurança.
Escuta das comunidades e apoio estadual
Um dos coordenadores-geral do PEM Nordeste, João Carlos Pádua, afirmou que a escuta das comunidades é fundamental para compreender os desafios de diferentes regiões do litoral e reunir informações que subsidiem a elaboração de políticas públicas para o oceano. Segundo ele, o trabalho é realizado em toda a costa do Nordeste, que tem 2.900 quilômetros de litoral e mais de 190 municípios.
Pádua explicou que, nas localidades por onde a oficina passou, foram percebidas questões socioeconômicas e ambientais semelhantes, como a pesca irregular e os conflitos com embarcações de turismo. Ele destacou que o PEM busca identificar áreas prioritárias para conservação, reconhecer os potenciais de uso e organizar atividades como turismo, pesca e exploração de petróleo e gás, de modo a contribuir para uma gestão mais integrada e sustentável do oceano.
A importância de ouvir os diferentes atores sociais também foi ressaltada por Mariana Fontoura, representante da Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (SEMA) e integrante do Programa de Gerenciamento Costeiro do Estado da Bahia (GERCO-BA). Para ela, o levantamento dos usos do território marinho pode contribuir para reduzir conflitos e aprimorar a atuação dos órgãos responsáveis pela gestão costeira.
Prazo nacional e base legal
A iniciativa integra os esforços para implementar o Planejamento Espacial Marinho no Brasil até 2030, compromisso assumido pelo país durante a Conferência dos Oceanos, em 2017. A PL 6.969/2013 institui oficialmente a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar).
A proposta é consolidar uma política pública participativa, inclusiva e socialmente justa, que promova o uso compartilhado e sustentável do oceano, conciliando a proteção dos ecossistemas com as atividades econômicas e os modos de vida das populações costeiras.
