O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 6 de maio, um pacote de medidas para conter os impactos da alta dos preços dos combustíveis, agravada pela guerra no Oriente Médio. As ações, que incluem uma Medida Provisória, um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preveem subsídios bilionários para o diesel e o gás de cozinha, além de isenções tributárias e apoio ao setor aéreo. O objetivo declarado é aliviar os custos para consumidores e setores produtivos, garantindo o abastecimento no país.
Entre as principais iniciativas está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com custos divididos igualmente entre União e estados. O benefício vale por dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões. Paralelamente, foi anunciado um subsídio extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido nacionalmente, com custo mensal estimado em R$ 3 bilhões. Em ambos os casos, as empresas são obrigadas a repassar a redução ao consumidor final.
Isenções e compensações fiscais
O pacote também zera os impostos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação. Para o gás de cozinha (GLP), será concedido um subsídio de R$ 850 por tonelada ao produto importado, buscando equiparar seu preço ao do GLP nacional e reduzir o impacto para famílias de baixa renda. Para compensar essas renúncias, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros. Essa medida, segundo ele, gerará uma arrecadação extra de R$ 1,2 bilhão para o governo em 2026.
De onde virá o dinheiro? O governo aponta outras fontes: o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo, anunciado em março; o aumento do IRPJ e da CSLL das empresas do setor petrolífero; e a elevação das receitas com leilões de petróleo, que subiram após o início do conflito no Oriente Médio. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, reforçou que os subsídios serão compensados pelo aumento dos royalties de petróleo.
Punições mais duras e crédito para aviação
O projeto de lei que será enviado ao Congresso em regime de urgência prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para aumentos abusivos de preços em situações de crise, como conflitos geopolíticos e calamidades públicas. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a punição se estende a pessoas físicas que infringirem a Lei da Economia Popular, incluindo sócios de estabelecimentos. A Medida Provisória ainda permite a interdição de postos de combustíveis que praticarem reajustes abusivos — antes, eles apenas sofriam multas.
O setor aéreo receberá atenção específica. O pacote prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo BNDES e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil. Há ainda a isenção do PIS e da Cofins sobre o querosene de aviação e o adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.
A fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) será reforçada e o Cade passará a ser obrigatoriamente informado sobre suspeitas de violação da ordem econômica. As multas, conforme Silveira, serão agravadas de acordo com o ganho inadequado obtido. O pacote busca, no fim das contas, criar um escudo contra as oscilações brutais do mercado global de energia. A pergunta que fica é se o conjunto de medidas será ágil o suficiente para segurar a bronca nos preços da bomba e do botijão.
