O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou neste sábado (28) um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pedia livre acesso dos filhos que não residem com ele. A decisão mantém as visitas restritas a horários específicos, apenas às quartas-feiras e sábados. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária de 90 dias em sua residência no Lago Sul, em Brasília, desde a última sexta-feira (27), após receber alta hospitalar.
Na última terça-feira (24), o ministro havia concedido a prisão domiciliar humanitária temporária, atendendo a um pedido da defesa que alegava agravamento dos problemas de saúde do ex-presidente. O despacho de sábado, no âmbito da Execução Penal nº 169/DF, foi taxativo. Moraes esclareceu que a medida é “excepcionalíssima” e fundamentada exclusivamente em razões de saúde, sem alterar o regime de cumprimento de pena, que permanece sendo o fechado.
Traduzindo: o benefício não flexibiliza as regras. O custodiado continua sujeito às restrições inerentes ao regime fechado, ainda que em casa. Para os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro, que não moram no local, as visitas estão autorizadas apenas em um dos três blocos horários: de 8h às 10h, 11h às 13h ou 14h às 16h. Já para a esposa Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada, que residem na mesma casa, o acesso é livre.
Regras rígidas e monitoramento eletrônico
Alexandre de Moraes também determinou que Bolsonaro volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. A história se repete. Em novembro do ano passado, antes da condenação final pela trama golpista, o ex-presidente foi preso justamente após tentar violar o equipamento que usava. A medida busca evitar novos incidentes.
E tem mais. Em outra decisão proferida no mesmo sábado, o ministro proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa de Jair Bolsonaro. A ordem reforça o controle de segurança no entorno do local onde ele cumpre a pena.
Condenação e quadro de saúde
O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado. Ele cumpria pena no Complexo Penitenciário da Papuda, o 19° Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha.
Tudo mudou com a internação. Em 13 de março, Bolsonaro foi socorrido pelo Samu-192 e levado ao Hospital DF Star, na Asa Sul, com febre alta e queda de oxigênio. Diagnosticado com pneumonia bacteriana, ele só recebeu alta na sexta-feira (27), quando a prisão domiciliar teve início. A manutenção do benefício, que tem duração inicial de 90 dias, deverá ser reanalisada pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica.
