Um grupo de 50 economistas e especialistas quer que a tributação mínima de 10% sobre altas rendas, prevista na Lei 15.270 de 2025, passe a valer já no próximo ano, e não apenas na declaração de 2027. A proposta está em manifesto divulgado nesta sexta-feira (30), que rejeita o corte de gastos sociais como caminho para estabilizar a dívida pública e defende a taxação dos mais ricos como alternativa.
O documento é assinado por profissionais como os professores Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos, da Unicamp; Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da Universidade de Brasília (UnB); Alfredo Saad Filho, da Queen’s University Belfast; e Juliane Furno, da Universidade Federal Fluminense. O texto sustenta que a pressão do mercado financeiro para que o governo eleito adote um programa de corte de despesas representa uma tentativa de impor um “terceiro turno” presidencial.
O que o manifesto propõe na prática
Os economistas defendem que a antecipação da tributação mínima de 10% alcance dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações isentas. Hoje, os recursos pagos aos acionistas por meio de dividendos são isentos de Imposto de Renda no Brasil. A regra aprovada pela Lei 15.270 de 2025 só vale para a declaração de 2027, com lucros acumulados até 2025 podendo ser distribuídos sem imposto até 2028.
O texto também pede a revisão de isenções, regimes especiais e incentivos, que somam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários. Segundo o manifesto, uma nova tributação do topo, se aprovada por lei até 31 de dezembro, vale já em janeiro.
Regra fiscal e meta de inflação
Outra frente do documento é a aprovação, pelo Congresso Nacional ainda neste ano, de uma nova regra fiscal que substitua o arcabouço atual, que limita o crescimento real das despesas a até 2,5% ao ano e até 70% do crescimento da receita. O manifesto sugere que uma lei complementar exclua dos limites fiscais o investimento público, o Bolsa Família, os pisos da saúde e educação, além dos aportes nas estatais e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os especialistas argumentam que o limite atrelado a 70% da receita é incompatível com pisos de saúde e educação que crescem junto com a arrecadação. Apontam ainda que as regras fiscais atuais inibem desafios do próximo mandato, como a reindustrialização com transição ecológica, que depende de investimento público, de aportes nas estatais e do crédito do BNDES.
Na política monetária, o manifesto pede que o Banco Central não promova nenhuma nova alta da taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano, e defende medidas para que a queda dos juros chegue às famílias e às pequenas e médias empresas endividadas. Outra proposta é revisar a meta de inflação, hoje com centro de 3% ao ano e definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), onde o governo federal tem maioria de votos. O texto propõe retomar o centro de 4,5%, vigente de 2005 a 2018, alongar o horizonte de convergência e dar peso efetivo ao pleno emprego, que a lei já inclui entre os objetivos do BC.
O peso dos juros na dívida
O documento aponta os juros reais praticados no Brasil, os maiores do mundo segundo ranking da Moneyou, como principal responsável pelo aumento da dívida. A dívida bruta do país alcançou 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto deste ano, contra 71,7% do PIB em 2022. Nos últimos doze meses, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, o que representa 8,9% do PIB brasileiro, segundo o BC.
O manifesto afirma que o gasto com juros é mais de catorze vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões. Cita ainda a inflação de doze meses, de 4,58% em setembro, que passou do teto por causa da energia e dos alimentos, choques que, segundo o texto, a Selic não corrige. O Banco Central justifica os juros elevados, entre outros motivos, pelas pressões inflacionárias e pelos déficits fiscais primários nas contas públicas, e sustenta que gastos primários acima da arrecadação pressionam a inflação.
Críticas ao ajuste e ao “terceiro turno”
O manifesto critica membros do governo que têm defendido, nos últimos dias, medidas de ajuste fiscal, como o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo o texto, o programa derrotado nas urnas volta pela porta da Fazenda. Os especialistas citam que, em 2024 e 2025, a Fazenda apertou o orçamento enquanto o Banco Central elevava a Selic de 10,5% para 15%, e que a avaliação positiva do governo caiu de 36% para 24%.
Os economistas também argumentam que o ajuste fiscal de 2015, realizado pela presidente Dilma Rousseff, contribuiu para a recessão econômica daquele período, o que teria aberto caminho para o impeachment da petista. Diante de um Congresso mais hostil, com 121 deputados do PL e 49 senadores de direita a partir de fevereiro, repetir a receita pode enfraquecer o apoio obtido nas ruas para a reeleição de Lula e tornar seu governo vulnerável a um novo golpe parlamentar, afirma o documento.
Em 25 de outubro, a maioria do eleitorado reelegeu Lula e recusou o programa de Flávio Bolsonaro, que prometia cortar R$ 190 bilhões do gasto público.
O texto completa que um governo eleito por um levante popular contra a ameaça bolsonarista não pode escolher a via defendida pelos mais ricos.
