Lula condiciona continuidade de descontos no INSS à comprovação legal das entidades

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que associações e sindicatos que não comprovarem a legalidade dos descontos feitos diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o direito de realizar esse tipo de operação suspenso. O projeto, diga-se, é uma aposta ousada para conter fraudes.

Em entrevista no Palácio do Planalto, Lula detalhou que o governo concedeu prazo para que as entidades apresentem documentos que comprovem autorização dos beneficiários para os descontos. Ele afirmou que “se não houver comprovação clara, não haverá liberação”. O presidente acrescentou que o sistema sofreu afrouxamento das regras no governo anterior, permitindo descontos sem fiscalização adequada.

Operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou esquema fraudulento que lesou milhões de beneficiários em várias regiões do país. O governo, com as mãos sujas de tinta durante a inauguração recente de uma unidade do INSS, iniciou uma rigorosa fiscalização para bloquear associações e sindicatos irregulares. Até o momento, todos estão proibidos de continuar os descontos e os repasses financeiros.

Lula reforçou que nenhum grupo será punido às pressas. “Estamos dando tempo para que provem a sua inocência. As investigações seguem, mas quem for responsável sofrerá as consequências legais”, afirmou. Ele destacou que prisões dependem da Justiça, não da Presidência, e garantiu que a ação governamental serve de exemplo de rigor na averiguação de denúncias.

A cobrança em folha de pagamento, prevista na Lei dos Benefícios da Previdência Social desde 1991, permite que aposentados, pensionistas e profissionais associados paguem suas mensalidades associativas diretamente descontadas do benefício. A modalidade começou a ser adotada em 1994 e cresceu ao longo dos anos, acompanhando o aumento do número de entidades autorizadas.

No período entre 2017 e 2019, a CGU registrou aumento expressivo nos descontos não autorizados e nas reclamações dos beneficiários. A partir de 2019, muitas entidades suspeitas foram criadas com o objetivo de fraudar o sistema, sem prestar serviços concretos aos associados.

Desde a operação da PF e da CGU, o governo promove a devolução dos valores cobrados indevidamente, prevista para ser concluída até o final do ano. A dimensão exata das perdas ainda não foi calculada, mas a cifra ficará abaixo dos R$ 5,9 bilhões descontados de março de 2020 a abril de 2025, considerando também valores descontados com autorização.

Lula observou que, além de reforçar a fiscalização por parte das entidades reguladoras, o governo está agilizando o ressarcimento dos prejudicados. “Estamos exigindo prestação de contas rigorosa e atendendo quem, via internet, denuncia descontos não autorizados”, explicou o presidente.

Juros elevados mantêm atenção, mas confiança na política monetária segue

Quanto à taxa básica de juros (Selic), fixada em 14,75% ao ano após seis aumentos consecutivos, Lula sinalizou que o aumento recente já estava previsto e que não se podem abruptamente interromper as medidas em curso. Ele ressaltou sua confiança no comando do Banco Central sob Gabriel Galípolo, indicado por seu governo, classificando-o como uma pessoa idônea e capaz.

“Nunca imaginei que veria a Selic mantida com essa consistência, mas acredito que em breve o Banco Central começará a reduzir os juros”, afirmou o presidente. Mesmo com a taxa em alta, Lula destacou que a economia cresce impulsionada pela ampla oferta de crédito a pequenos, médios empreendedores e agricultores.

Ele criticou a ideia de conter a inflação às custas da desaceleração econômica, enfatizando a necessidade de encontrar alternativas que não causem prejuízos à população. “Se o controle da inflação resultar em fome ou desemprego, é preciso repensar a estratégia”, concluiu.