O diretor-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Eduardo Topázio, defendeu a simplificação de procedimentos e o fortalecimento da gestão ambiental durante o Fórum Sindibrita 2026, realizado nesta quinta-feira (15), na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), em Salvador. O evento reuniu representantes do setor mineral, especialistas jurídicos e gestores públicos para discutir os desafios ambientais, regulatórios e de segurança jurídica da mineração de agregados no Brasil.
A mineração de agregados como a pedra britada é essencial para a construção civil. “É a base invisível que sustenta tudo o que vemos nas cidades: ruas, prédios, escolas, hospitais, pontes e infraestrutura urbana”, afirmou Topázio. O diretor contextualizou a complexidade do Inema, que na Bahia reúne competências equivalentes à atuação conjunta da Agência Nacional de Águas, Ibama e ICMBio.
Simplificação de processos e segurança jurídica
Topázio defendeu o aprimoramento contínuo dos processos administrativos. “Eu sou defensor de simplificar procedimentos. Procedimentos mais simples permitem dar respostas melhores para a sociedade”, declarou. O licenciamento ambiental, segundo ele, deve funcionar como instrumento técnico de gestão, avaliando impactos, riscos e medidas mitigadoras relacionadas aos empreendimentos minerários. “O que interessa ao licenciamento é compreender quais alterações aquele empreendimento vai provocar no meio ambiente e como esses impactos serão mitigados”, pontuou.
O diretor destacou ainda que a atividade minerária exige avaliações multidisciplinares. Geologia, recursos hídricos, fauna, flora, emissões atmosféricas, resíduos sólidos e impactos sobre comunidades entram na análise.
Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental em debate
Durante a apresentação, Topázio comentou as discussões nacionais sobre a Lei 15.190/2025, em vigor desde fevereiro de 2026. “É importante que os setores participem dessa discussão para entender como essas mudanças podem afetar o processo de licenciamento e a dinâmica dos estados”, disse. O tema também foi aprofundado em seminário para servidores da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Inema, promovido em parceria com a Academia Viex.
O painel na FIEB teve mediação de Rafael Valente. Ele destacou a importância de aperfeiçoar os fluxos de licenciamento para fortalecer setores estratégicos como mineração, construção civil, turismo, agronegócio e energia renovável. “Ninguém quer fazer nada fora da lei. Nós queremos aprovar dentro da lei, mas precisamos de rito”, afirmou.
Visões do setor mineral
O evento contou com palestra de William Freire, referência nacional em segurança jurídica aplicada à mineração. Ele destacou o potencial de crescimento do setor diante da expansão da demanda global por minerais ligados à transição energética. “O boom da mineração vai explodir. Não sei se vai ser em 10 ou 20 anos, mas uma hora vai explodir”, afirmou. Freire defendeu a ampliação do reconhecimento estratégico dos agregados minerais usados na construção civil.
Já a gerente regional da Agência Nacional de Mineração (ANM) na Bahia, Carla Ferreira Vieira Martins, destacou os desafios regulatórios e operacionais do setor. Segundo ela, os conflitos entre áreas minerárias e comunidades urbanas exigem análises técnicas cada vez mais cuidadosas. “O setor da construção civil precisa ocupar esse espaço estratégico e ampliar sua representatividade”, observou.
“O que interessa ao licenciamento é compreender quais alterações aquele empreendimento vai provocar no meio ambiente e como esses impactos serão mitigados”
O Fórum Sindibrita 2026 reforçou a necessidade de equilibrar fiscalização, eficiência administrativa e desenvolvimento sustentável. A ficha caiu tarde para muitos setores, mas o debate avançou com propostas concretas. Na prática, a modernização do licenciamento ambiental segue como prioridade para a mineração baiana.
