O governo federal zerou a tarifa de importação para 191 produtos eletrônicos e de informática por um período de quatro meses. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (26) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e reverte aumentos de imposto aplicados em fevereiro. O objetivo, conforme o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), é reduzir custos para a indústria e garantir o abastecimento de itens que não têm produção nacional equivalente.
Na mesma reunião, a Camex zerou a alíquota para um total de 970 produtos. Desse montante, 779 tiveram concessões anteriores renovadas em uma decisão considerada rotineira. Os 191 itens restantes são a novidade, representando uma nova leva de reversões. Em fevereiro, o governo já havia zerado a cobrança para 105 produtos de uma lista que originalmente previa aumento de tarifas para mais de 1,2 mil itens, incluindo smartphones e componentes eletrônicos.
Como funciona o critério para a isenção?
O Mdic explica que a redução foi concedida após pedidos formais de empresas. Elas precisaram alegar e comprovar ausência de produção nacional ou oferta insuficiente no mercado interno. Cada solicitação passa por análise técnica do governo, que tem um prazo legal de até quatro meses para uma decisão definitiva. O período para que novas empresas apresentem pedidos de revisão permanece aberto até o próximo dia 30 de março.
Isso significa que a lista de produtos beneficiados pode crescer. A medida tenta equilibrar a política de estímulo à indústria nacional com a realidade prática das cadeias produtivas. O resultado é uma correção de rota: o aumento de tarifas que visava proteger a produção local agora é suspenso onde ela simplesmente não existe.
Medicamentos e insumos agrícolas também foram beneficiados
A isenção não se limitou ao setor de tecnologia. A Camex também zerou a tarifa de importação para uma série de itens considerados estratégicos para outros segmentos. A lista inclui medicamentos usados no tratamento de diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia. Insumos agrícolas, como fungicidas e inseticidas, também foram contemplados.
E tem mais: itens para a indústria têxtil, produtos para nutrição hospitalar e até lúpulo, ingrediente essencial para a fabricação de cerveja, entraram na relação de beneficiados. O governo argumenta que a iniciativa busca conter pressões inflacionárias e evitar gargalos no abastecimento de setores críticos da economia.
Camex aplica tarifas antidumping definitivas
Enquanto zera impostos para alguns produtos, a Camex decidiu aplicar tarifas antidumping definitivas para outros. A sobretaxa, válida por cinco anos, atinge etanolaminas importadas da China, compostos usados em cosméticos como tinturas e alisadores de cabelo. Também foram alvo resinas de polietileno, um tipo de plástico, vindas dos Estados Unidos e do Canadá.
Essa prática é regulamentada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e ocorre quando um país comprova que produtos estão sendo importados com preços abaixo do custo de produção, causando prejuízo à indústria doméstica. No caso do polietileno, a Camex manteve a sobretaxa nos mesmos níveis provisórios que já vigoravam nos últimos seis meses. Segundo o Mdic, a decisão evita impacto adicional para setores que usam o material, como as indústrias de embalagens e brinquedos.
O que fica claro é uma ação em duas frentes. De um lado, o governo flexibiliza a entrada de produtos essenciais que o Brasil não fabrica. De outro, mantém a proteção contra práticas comerciais consideradas desleais. O desafio agora é medir o efeito real dessas mudanças nos preços ao consumidor final e na competitividade da indústria nacional nos próximos meses.
