No Dia da Consciência Negra, políticas territoriais ganham destaque como ferramenta de reparação. Ações da SPU já beneficiaram centenas de famílias com regularização fundiária e apoio a cultura afro-brasileira.
A reparação de uma dívida histórica se mede em metros quadrados de terra e em espaço cultural conquistado. Neste 20 de novembro, enquanto o Brasil reflete sobre Zumbi e a consciência negra, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) apresenta números concretos de uma política que vai além do discurso: usar o patrimônio público para garantir direitos territoriais e valorizar identidades tradicionalmente negadas.
O caminho passa por instrumentos como o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS). Só em 2025, foram 14 TAUS individuais e oito coletivos — uma proteção legal que alcança mais de 350 famílias e cerca de 273 milhões de m² de áreas. São quilombolas, ribeirinhos e caiçaras que, finalmente, veem seu modo de vida e sua cultura ganharem segurança jurídica.
“Essas entregas materializam o compromisso com a permanência territorial”, explica a secretária Carolina Stuchi. Mas a pergunta que fica é: a burocracia do Estado consegue acompanhar a urgência dessas comunidades?
Do chão ao museu: patrimônio vira instrumento de cultura
A reparação não é só sobre a terra, mas sobre a memória. Desde 2023, mais de dez imóveis da União foram destinados a projetos de matriz afro-brasileira. A política pública chega onde o Estado muitas vezes faltou: em espaços de hip-hop, capoeira e museus comunitários.
Em Salvador, no Quilombo do Cabula, uma área pública será a primeira Universidade Hip-Hop da América Latina. A iniciativa transforma a cultura de rua em ferramenta de conhecimento e emancipação para a juventude. Um movimento que reconhece — finalmente — que a periferia não é um problema, mas uma fonte de saber.
Casos que mostram o caminho
O Quilombo Vidal Martins, em Florianópolis, é um retrato do que funciona. Vinte e seis famílias descendentes de Vidal Martins, homem negro escravizado no século XIX, receberam um TAUS coletivo. O documento garante o uso comunitário de um território ocupado há mais de 100 anos. Laços históricos preservados, autonomia produtiva reforçada.
Já em Alcântara (MA), a SPU publicou uma portaria para regularizar áreas de comunidades quilombolas historicamente impactadas pelo Centro de Lançamento de Alcântara. Um acordo complexo entre governo e judiciário que tenta conciliar, de uma vez por todas, desenvolvimento tecnológico e justiça social.
A estratégia do governo, portanto, é clara: usar a máquina pública para devolver não apenas a terra, mas a dignidade. O desafio, agora, é fazer com que essas iniciatiais não virem casos isolados de sucesso, mas a regra de uma nova relação entre o Estado e seus povos tradicionais.
