A equipe econômica federal projeta um reforço de R$ 4,4 bilhões na arrecadação para 2026, proveniente do aumento de tributos sobre fintechs, casas de apostas esportivas (bets) e juros sobre capital próprio (JCP). A estimativa consta do primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano, enviado pela Receita Federal ao Congresso Nacional na terça-feira, 24 de março. As medidas, aprovadas em dezembro de 2025, integram a estratégia do governo para reduzir o desequilíbrio nas contas públicas no próximo ano.
O documento detalha a origem de cada centavo. A maior fatia, R$ 3,1 bilhões, virá do Imposto de Renda sobre o JCP, cuja alíquota saltou de 15% para 17,5%. Fintechs e instituições financeiras contribuirão com R$ 1,1 bilhão via aumento progressivo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Já o setor de apostas online, com a alíquota elevada de 12% para 15%, deve gerar R$ 260 milhões. O cálculo é direto. O impacto combinado fecha em R$ 4,4 bilhões.
Mas não para por aí. A receita extra com essas taxações específicas é só uma parte do pacote. O governo promoveu um corte de cerca de 10% em benefícios fiscais ligados ao PIS e à Cofins. Sozinha, essa tesourada deve injetar mais R$ 16,5 bilhões nos cofres federais em 2026. Some tudo. O esforço tributário para equilibrar as contas em 2026 tem um preço total de R$ 20,9 bilhões, pago principalmente por setores financeiros, de tecnologia e de apostas.
Contas públicas seguem no fio da navalha
Mesmo com esse influxo monumental de recursos, a margem de manobra é mínima. A projeção oficial aponta para um superávit primário de apenas R$ 3,5 bilhões em 2026, valor que fica bem abaixo da meta central de R$ 34,3 bilhões. A conta não fecha quando se incluem despesas inevitáveis. Precisa incluir os precatórios e gastos excluídos do arcabouço fiscal em áreas como defesa e saúde. O cenário vira de cabeça para baixo. A previsão salta para um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
O aperto é real e imediato. Para não estourar o teto de gastos, a equipe econômica já precisou bloquear R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias. A pressão vem de baixo. Aumentos nas despesas obrigatórias com Previdência Social (R$ 1,6 bi), Benefício de Prestação Continuada (R$ 1,9 bi) e merenda escolar (R$ 1,4 bi) forçaram a medida. As contas do primeiro bimestre já mostravam despesas primárias de R$ 2,394 trilhões, acima do limite de R$ 2,392 trilhões.
Cenário macroeconômico revisado para baixo
O relatório da Receita também trouxe ajustes nas projeções que fundamentam o Orçamento. O crescimento do PIB para 2026 foi revisado de 2,44% para 2,33%. A inflação oficial, medida pelo IPCA, deve ficar em 3,74%, acima dos 3,6% previstos anteriormente. A conta de receitas também mudou. A expectativa com royalties do petróleo foi elevada em R$ 16,7 bilhões. Por outro lado, a arrecadação administrada diretamente pela Receita Federal teve sua previsão reduzida em R$ 8,6 bilhões.
O detalhamento completo do bloqueio de R$ 1,6 bilhão, mostrando quais ministérios e órgãos serão afetados, será publicado em decreto até o final de março. A pergunta que fica: diante de um cenário de crescimento mais modesto e inflação mais alta, os R$ 20,9 bilhões em novos tributos e cortes de benefícios serão suficientes para evitar um colapso fiscal? A história se repete. O governo tampa um buraco enquanto outro se abre, e quem paga a conta é sempre o mesmo contribuinte, direta ou indiretamente.
