Governo da Bahia e Concessionária firmam novo acordo para avançar obras da ponte Salvador-Itaparica

O Governo da Bahia e a concessionária responsável pelo Sistema Rodoviário Ponte Salvador – Ilha de Itaparica assinaram nesta quarta-feira (4) um acordo contratual que marca o início efetivo das obras. O ato, realizado no gabinete do governador Jerônimo Rodrigues e acompanhado virtualmente pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pelo embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao, representa uma etapa decisiva após meses de negociações.

A assinatura encerra uma fase complexa conduzida sob mediação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA), que homologou em fevereiro a proposta de conciliação para execução do empreendimento. “Hoje essa assinatura põe fim a essa etapa do processo”, declarou Jerônimo Rodrigues, ressaltando a necessidade de que o projeto contemple ações voltadas ao turismo, à economia local e à preservação da cultura. O governador, com um sorriso discreto, admitiu que o projeto, diga-se, é uma aposta ousada para a região.

Próximos passos definidos

Com o acordo firmado, a concessionária, que já realizou sondagens no fundo da Baía de Todos-os-Santos, iniciará a elaboração do projeto executivo. A mobilização dos canteiros de obras em Salvador e Vera Cruz está prevista para acontecer dentro do prazo máximo de um ano. A ponte promete funcionar como um vetor de distribuição de renda e ativar a economia baiana por meio da geração de cerca de sete mil empregos diretos.

A sondagem, concluída em abril de 2025 após doze meses de trabalho, mobilizou mais de 300 profissionais e contratou mais de 20 empresas locais, com investimento de R$ 200 milhões. Destaca-se que foi a primeira no país a atingir 200 metros de profundidade para coleta de amostras intactas do solo marinho — um marco técnico inédito.

Relevância econômica e social

Para o ministro Rui Costa, a ponte é uma obra estruturante que fortalecerá o desenvolvimento econômico do Sul e Baixo Sul da Bahia. Ele afirmou que o projeto não apenas gerará milhares de empregos e investimentos no turismo, mas também será o maior símbolo físico da integração econômica entre Brasil e China. “Nunca imaginei que veria algo assim tão decisivo para a nossa região”, afirmou, emocionado.

Do lado da concessionária, Claudio Villas Boas, CEO da Ponte Salvador-Itaparica, qualificou a assinatura como um marco imprescindível para o avanço do projeto. “Estamos prontos para concretizar o maior projeto de infraestrutura atualmente em execução no país”, declarou ele, destacando que a construção será um caminho para prosperidade e inclusão, gerando emprego e renda à população local.

Mediação inédita do Tribunal de Contas

Em agosto de 2024, o TCE instaurou um processo de Solução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos, promovendo uma série de reuniões durante três meses entre o governo, a concessionária e seus técnicos. Essa negociação rigorosa buscou equilibrar os interesses do poder público e garantir a viabilidade do projeto. O documento final, aprovado por unanimidade e também validado pelo governo chinês, viabiliza a continuidade das obras.

“A primeira vitória é do povo da Bahia”, afirmou Marcus Presídio, presidente do TCE/BA, acrescentando que o tribunal se inspirou em modelos adotados pelo Tribunal de Contas da União para garantir a aprovação da assinatura. O trabalho dos técnicos e conselheiros foi fundamental para superar as divergências.

Impactos regionais do investimento

O empreendimento promete atrair investimentos significativos em setores como logística, indústria, comércio, serviços e mercado imobiliário, impactando diretamente cerca de 10 milhões de baianos em aproximadamente 250 municípios. O tempo de deslocamento entre Salvador e regiões turísticas estratégicas será reduzido em mais de 100 quilômetros, criando condições para um turismo mais sustentável e dinâmico na Bahia.

Contexto da pandemia e readequações contratuais

O contrato original para construção, operação e manutenção do sistema rodoviário foi assinado em novembro de 2020, no contexto da pandemia da Covid-19. Alterações expressivas nas condições macroeconômicas, por elevação dos preços de insumos e dos custos financeiros, inviabilizaram a execução nos termos iniciais. Diversas tentativas de ajustes foram realizadas pela concessionária, mas o volume de pleitos motivou uma repactuação mais ampla, conduzida com o suporte do TCE.

O Tribunal, pioneiramente na Bahia, instalou a comissão de Solução Consensual para resolver as controvérsias e modernizar o contrato, permitindo o avanço do projeto com responsabilidade. Essa estratégia acompanha um movimento federal que recomenda a adaptação contratual diante de crises econômicas.

Fundamentação legal e respaldo institucional

A reavaliação dos contratos em cenários de crise é respaldada nacionalmente, inclusive pelo Tribunal de Contas da União. O órgão entende a readaptação e a otimização como medidas adequadas para garantir a aderência às novas realidades econômicas. Além disso, a Lei Federal nº 13.448, artigo 22, prevê expressamente a possibilidade de modernização e aprimoramento dos contratos de concessão.

Assim, o projeto da ponte Salvador-Itaparica avança com estrutura jurídica sólida, apoio múltiplo e uma equipe técnica empenhada. Resta agora acompanhar a transformação em movimento que promete alterar o mapa econômico e social da Bahia. O prefeito da cidade de Vera Cruz, com as mãos sujas de tinta das obras iniciais, expressou otimismo: “É o começo de uma nova era para todos nós”.