A burocracia tributária ganha um capítulo novo e mais pesado para as empresas. A Receita Federal ampliou de 88 para 173 os benefícios que precisam ser declarados, com foco em PIS, Cofins e IRPJ.
Imagine a cena: o contador de uma média empresa baiana abre o Diário Oficial desta segunda-feira (15) e dá de cara com a nova instrução normativa da Receita. O trabalho, que já não era pouco, acaba de aumentar. O número de benefícios fiscais que precisam ser declarados na Dirbi pulou de 88 para 173 itens.
A mudança é substantiva. Dos 85 novos benefícios que entraram na lista, a grande maioria está atrelada a tributos que pesam no dia a dia operacional: PIS, Cofins e IRPJ. Em outras palavras, o Fisco quer ter uma fotografia mais nítida de cada real que deixa de entrar nos cofres públicos por meio de incentivos.
A justificativa oficial, claro, veste o manto da transparência e da boa gestão. A Receita argumenta que a ampliação da Declaração de Incentivos (Dirbi) fortalece o controle sobre os regimes especiais e os gastos tributários — que, não custa lembrar, são uma das principais portas de saída de recursos no país. Só na última declaração, as empresas informaram valores superiores a R$ 600 bilhões em benefícios.
Mas será que mais declaração significa, de fato, mais transparência? Ou é apenas mais um formulário para preencher no já complexo labirinto tributário brasileiro?
A norma também tenta se adequar à recente Lei 14.973/2024, que mexe nas regras de transparência da folha de pagamento. O timing é crucial: enquanto tenta mapear as renúncias do passado, o governo precisa ajustar as regras para a retomada gradual da tributação sobre a folha em 17 setores, prevista entre 2025 e 2027.
Para o empresário, a regra é clara: ficar atento ao calendário. A Dirbi, criada no ano passado, deve ser entregue até o dia 20 do segundo mês seguinte ao período de apuração. Os incentivos referentes a outubro, por exemplo, venceram em 20 de dezembro.
No fim das contas, a ampliação da declaração é mais um movimento no xadrez do Fisco para tentar governar um universo de incentivos que sempre pareceu um pouco fora de controle. O peso da burocracia, como sempre, cai no colo de quem produz.
