O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) agora será utilizado oficialmente para avaliar a qualidade da educação no país. A mudança, estabelecida pelo decreto presidencial 12.915 assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (30), transforma a prova, tradicional porta de entrada para a universidade, em ferramenta de diagnóstico do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Conforme o Ministério da Educação (MEC), os dados coletados vão gerar indicadores para embasar políticas públicas e medir o domínio de competências ao final da educação básica.
Na prática, os resultados do Enem servirão para calcular o desempenho das escolas e o nível de aprendizado dos jovens em todas as redes de ensino, públicas e privadas. O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu a medida durante a cerimônia de sanção. “Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano não está preocupado com a prova do Saeb, mas com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que vamos aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano”, afirmou. A lógica é clara: com milhões de participantes anuais, o diagnóstico sobre a educação brasileira ganha escala e precisão inéditas.
Como funcionará a nova avaliação?
O exame, aplicado desde 1998 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), passa a atestar o domínio das competências determinadas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os números vão revelar se as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) estão sendo alcançadas. E o impacto promete ser direto: a partir de agora, a nota do Enem de cada estudante não só abre portas para a faculdade, mas também vira um termômetro da escola onde ele estudou.
O MEC já projeta os benefícios. Ao longo do tempo, os indicadores vão ajudar a identificar desigualdades educacionais entre regiões e redes de ensino, garantindo um padrão mínimo de qualidade. A conta é simples: mais dados representativos significam um retrato mais fiel dos problemas e, em tese, políticas públicas mais acertadas. Só que a transição precisa ser cuidadosa para não quebrar séries históricas de acompanhamento.
E o vestibular? O que muda para o estudante?
Nada. Eis o ponto. O decreto não tira do Enem sua função original. A prova continua sendo a principal via de acesso ao ensino superior pelo Sisu, Prouni e Fies. Desde 2025, também voltou a certificar a conclusão do ensino médio para maiores de 18 anos que atingirem a pontuação mínima. Os resultados individuais ainda podem ser usados em processos seletivos de instituições portuguesas com convênio com o Inep.
O que vem pela frente é uma fase de adaptação. O MEC planeja publicar uma portaria para definir as regras de transição para as edições de 2027 e 2028, usando ainda os resultados do Saeb de 2025 no cálculo dos indicadores. A pasta garante que a mudança preservará a comparabilidade das séries históricas. A pergunta que fica é se essa dupla função — vestibular e avaliação sistêmica — trará mais pressão ou mais clareza sobre o real nível da educação brasileira.
