CPI das Bets fecha sem avançar após rejeição do relatório final

Por quatro votos a três, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets rejeitou, nesta quinta-feira (12), o relatório final apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A decisão encerra os trabalhos sem a adoção de medidas concretas, como o pedido de indiciamento das influenciadoras digitais Virginia Fonseca e Deolane Bezerra dos Santos. O projeto, diga-se, é uma aposta ousada para conter os impactos das apostas on-line.

Nunca antes, em uma década, uma CPI do Senado havia sofrido rejeição ao seu relatório final, segundo dados da Agência Senado. Soraya Thronicke apresentou o documento no dia 10, no qual pedia o indiciamento de 16 pessoas ou empresas, incluindo as duas influenciadoras que acumulam dezenas de milhões de seguidores nas redes sociais. Entre as acusações figuram crimes como propaganda enganosa, estelionato, lavagem de dinheiro e uso ilegal das bets.

No texto, constavam cerca de 20 propostas legislativas, que iam desde a proibição de jogos eletrônicos semelhantes a caça-níqueis, como o “Jogo do Tigrinho”, sem afetar apostas esportivas em tempo real, até a vedação de participação em apostas on-line para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo. O prefeito, com as mãos sujas de tinta, inauguraria aqui uma discussão complexa que envolve interesses variados.

De acordo com o relatório, as apostas on-line impactam negativamente o orçamento das famílias brasileiras, especialmente as mais vulneráveis, que, em vez de consumir no comércio, acabam perdendo renda e acumulando dívidas. Embora tenha sofrido rejeição, a senadora anunciou a intenção de encaminhar o parecer a órgãos como a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça, o Supremo Tribunal Federal e a Presidência da República. Soraya afirmou à TV Senado nunca ter imaginado encerrar a participação sem um desfecho claro, frisando que não deixaria “em pizza”.

A CPI, criada em novembro de 2024, investigou o alcance das apostas on-line no orçamento familiar, supostos vínculos com o crime organizado e o papel dos influenciadores digitais que promovem essas plataformas. As bets são destacadas por permitir que o apostador saiba antecipadamente o retorno multiplicado sobre o valor apostado, caso vença.

Entre os depoimentos estratégicos, o da influenciadora Virginia Fonseca chamou atenção. Ela admitiu ter utilizado contas falsas para simular ganhos em jogos on-line vinculados às empresas investigadas. Na mesma rede social, Virginia acumula 52,9 milhões de seguidores. Já Deolane Bezerra dos Santos, que soma 21,5 milhões em sua principal conta, esteve presente e nega as acusações que a envolveram em supostos esquemas de lavagem de dinheiro por meio de sites de apostas, mesmo após ter sido presa.

Estima-se que o mercado das bets movimentou, somente no último ano, valores entre R$ 89 bilhões e R$ 129 bilhões, cifra que evidencia a dimensão do setor e o desafio regulatório que ainda persiste.