O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, neste sábado (27), a manutenção das prisões domiciliares de oito indivíduos sentenciados por envolvimento em tramas antidemocráticas. A decisão, ratificada em audiência de custódia conduzida pela juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, responde diretamente ao risco iminente de evasão do território nacional. A medida cautelar surge como um mecanismo de contenção após episódios recentes de réus que buscaram refúgio em países vizinhos.
Risco de evasão fundamenta restrição de liberdade
A determinação do ministro Alexandre de Moraes não possui caráter meramente punitivo neste estágio, mas sim preventivo. O magistrado identificou um padrão de comportamento entre os condenados: o planejamento de fugas coordenadas. O estopim para o endurecimento das medidas foi a captura de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, interceptado no Paraguai enquanto tentava embarcar para a América Central com documentação adulterada.
O Judiciário trabalha agora com a premissa de que existe uma rede de auxílio para viabilizar a saída desses indivíduos do Brasil. A manutenção da custódia domiciliar serve para interromper esse fluxo. Dos dez mandados expedidos, oito foram formalizados hoje. Dois alvos permanecem fora do controle imediato das autoridades: Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, agora oficialmente foragido, e o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida.
A conexão baiana e o deslocamento de alvos
Um dos pontos de atenção para a segurança pública regional é a movimentação do tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida. O oficial, que deveria ter iniciado o cumprimento da medida em Goiânia, deslocou-se para a Bahia. Embora a defesa alegue compromisso de retorno voluntário, o episódio aciona o alerta das autoridades locais sobre o trânsito de condenados pelo estado.
A Bahia, por possuir uma vasta costa litorânea e conexões aéreas internacionais robustas em Salvador, entra no radar de monitoramento. Casos como este exigem integração entre as forças de segurança estaduais e a Polícia Federal para garantir que o solo baiano não seja utilizado como rota de passagem ou ponto de saída clandestina.
Perfil dos custodiados e dados da operação
A estrutura do grupo sob intervenção judicial demonstra a capilaridade da organização investigada. A composição dos alvos reflete quadros do Estado e especialistas técnicos:
| Categoria de Alvo | Quantidade/Status |
| Militares do Exército | 07 oficiais |
| Polícia Federal | 01 delegada |
| Setor Técnico/Civil | Pres. do Instituto Voto Legal (Foragido) |
| Assessoria Política | Ex-assessor de Assuntos Internacionais |
Procedimentos e formalidades legais
As audiências realizadas por videoconferência cumprem o rito previsto no Código de Processo Penal. O objetivo é assegurar a integridade física dos detidos e verificar a legalidade do cumprimento dos mandados. Tecnicamente, a juíza instrutora não reavalia o mérito da condenação, mas valida a necessidade da restrição de locomoção baseada nos relatórios de inteligência que apontam o perigo de fuga.
O uso da voz ativa nas decisões do STF deixa claro que o Estado busca retomar o controle sobre o paradeiro dos réus. A eficácia dessas prisões domiciliares depende agora do monitoramento eletrônico e da fiscalização constante das polícias judiciárias. Caso o compromisso de permanência seja rompido, a conversão para o regime fechado em unidade prisional é o passo imediato previsto em lei.
