Câmara rejeita decreto do governo que alterava regras do IOF

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira, 25 de outubro, o decreto do governo que modificava regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A votação ocorreu à noite e marcou um ponto importante na disputa acerca da arrecadação federal, com o texto sendo aprovado por 383 votos contra 98.

O fato ocorre sob a tensão entre o Executivo e o Legislativo, e o decreto agora será avaliado pelo Senado, onde a tendência é de confirmação na votação que pode acontecer ainda hoje. A decisão de pautar a derrubada foi anunciada mais cedo pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma publicação nas redes sociais. Segundo ele, a maioria na casa considera inadmissível o aumento das alíquotas do IOF para cumprir melhorias no arcabouço fiscal. A equipe do deputado também tem cobrado cortes em despesas primárias, buscando redução de gastos públicos.

Para o governo, contudo, o aumento do IOF é uma ferramenta vital para evitar cortes adicionais em programas sociais e reduzir contingenciamentos que poderiam prejudicar o funcionamento da administração pública. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as novas regras do decreto pretendiam corrigir desigualdades tributárias, especialmente em setores que atualmente não pagam imposto de renda.

Entre as medidas previstas no decreto, figuram o aumento da tributação sobre apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%. Além disso, a alíquota das fintechs passaria de 9% para 15%, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) seria igualada à cobrada dos bancos tradicionais, subindo para esse percentual. Os títulos de crédito imobiliário, as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), que atualmente são isentos de Imposto de Renda, também estariam sujeitos à tributação.

O projeto foi elaborado pelo Ministério da Fazenda em conjunto com uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de ampliar a arrecadação e garantir o cumprimento das metas fiscais de 2025. O tema polariza opiniões: apenas PT e a federação PSOL-Rede manifestaram-se contra a derrubada do decreto.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil ressaltaram que a discussão sobre o IOF envolve quem vai pagar a conta. O governo estima a necessidade de arrecadar aproximadamente R$ 20,5 bilhões para alcançar a meta fiscal de 2025, considerando que, até aqui, já foram contingenciados R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano. Assim, o debate central gira em torno da origem dos recursos e dos sacrifícios que a sociedade terá de fazer para equilibrar as contas públicas.