O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), anunciou um investimento de aproximadamente R$ 3,5 milhões em duas novas frentes de acessibilidade. O pacote inclui a criação de Núcleos de Comunicação em Libras (NCL) e parcerias com 10 organizações da sociedade civil (OSC). O anúncio oficial será durante o evento ‘Bahia Acessível’, na segunda-feira (15), em Feira de Santana.
A assinatura das parcerias acontece no Colégio Estadual Georgina de Melo Erismann, às 14h, com a presença do secretário Felipe Freitas. O evento também terá uma programação matinal, das 8h30 às 12h, voltada à capacitação das OSC’s habilitadas sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). A ação é coordenada pela Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SUDEF).
Núcleos de Libras em Salvador e Feira de Santana
Os Núcleos de Comunicação em Libras (NCL) funcionarão inicialmente em Salvador e Feira de Santana. O serviço oferecerá tradução e interpretação de Libras para a população com deficiência auditiva (surdez total e/ou parcial), deficiências múltiplas e surdocegos. O atendimento será presencial, on-line ou híbrido, com início das atividades previsto para julho.
Resultado: a criação dos núcleos consolida um avanço histórico para romper a barreira comunicacional. Em abril, o governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei nº 14.908/2026, que reconhece oficialmente a Libras como meio de comunicação em todo o território baiano. Agora, quem precisa de intérprete para acessar serviços básicos ou de consumo terá um canal oficial de suporte.
Apoio a 10 organizações sociais
A parceria com as OSC’s prevê apoio a projetos voltados a pessoas com deficiência físico/motora, visuais, auditivas, intelectuais, autismo, psicossociais, fibromialgia, surdocegueira e múltiplas. O foco é duplo: formação sobre capacitismo e aquisição de equipamentos de tecnologia assistiva. O documento que rege a parceria é o MROSC (Lei Federal n. 13.019/2014), que exige transparência e chamamento público.
Cronograma de avanços recentes na Bahia
- 2023 — Monitoramento (Decreto nº 22.292): Criação do Comitê Gestor (CGEPD) para planejar políticas de inclusão entre Estado e municípios.
- 2023 — Conscientização (Lei nº 14.560): Instituição do “Setembro Verde” no calendário oficial de eventos da Bahia.
- 2024 — Desburocratização (Lei nº 14.659): Validade indeterminada para laudos médicos de deficiências permanentes (como Autismo e Síndrome de Down).
- 2024 — Cultura e Lazer (Leis nº 14.660 e 14.661): Garantia de meia-entrada para pessoas com TEA e obrigatoriedade de sessões de cinema adaptadas.
- 2024 — Parceria com o MDHC: Bahia foi o primeiro estado a implementar o Sistema Nacional de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência e um dos primeiros a aderir ao Plano Viver sem Limite II.
- 2025 — Acessibilidade Urbana (Lei nº 15.003): Proibição da distinção entre elevadores “sociais” e “de serviço”.
- 2026 — Acessibilidade Comunicacional: Criação de dois Núcleos de Comunicação em Libras (NCL).
O evento ‘Bahia Acessível’ ocorre na segunda-feira (15), das 8h30 às 17h, no Colégio Estadual Georgina de Melo Erismann, em Feira de Santana. A programação inclui tanto a assinatura das parcerias quanto a formação das OSC’s.
