Bahia Inaugura Delegacia de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa

A primeira Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa (Decrin) da Bahia foi inaugurada em 21 de janeiro de 2025, em Salvador. Esta abertura ocorre após uma sanção do governador Jerônimo Rodrigues, durante a entrega da unidade no Engenho Velho de Brotas, que anteriormente abrigava a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). A nova unidade integrará o Centro Policial de Cidadania e Diversidade (CPCD) e terá a missão de investigar e reprimir crimes de racismo e intolerância religiosa, incluindo aspectos como a LGBTfobia e a violência contra idosos.

“Aqui tem segurança pública, mas tem assistência social, tem direitos humanos, com uma missão muito forte, de garantir o direito de quem queira fazer uma denúncia. Para aqueles que não tiverem coragem, nós vamos preparar, cada vez mais, a sociedade baiana. Agora temos mais um instrumento, inicialmente, aqui, em Salvador, mas nos próximos 10 anos vamos garantir que a intolerância religiosa seja banida do nosso estado. Preparamos nossas forças e temos muita competência nesse serviço. A gente vai trabalhar para zerar isso,”

— Governador Jerônimo Rodrigues

A Decrin funcionará 24 horas por dia, todos os dias da semana, oferecendo serviços de investigação, assistência social, psicologia, e cartório, além de uma sala de reconhecimento. Haverá também apoio integrado dos Núcleos Especializados como o de Atendimento à Mulher (Neam), de Combate aos Crimes Cibernéticos (Cyber), de Diversidade e da Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati). Uma unidade do SAC será disponibilizada para oferecer serviços de cidadania.

“Nesse Centro vamos aglutinar diversos serviços para proteção dos grupos vulnerabilizados. Mais uma vez, a Bahia sai na dianteira, reforçando o seu compromisso com a defesa da nossa liberdade de expressão, da liberdade religiosa, onde todas as pessoas possam ter seus direitos devidamente garantidos. Entendemos que a gente consegue vencer o preconceito através da difusão do conhecimento e do respeito às pessoas. E é que vamos fazer,”

— Heloísa Brito, Delegada-Geral da Polícia Civil da Bahia

Antônio Passos, líder religioso e diretor da Associação Mesa de Ogãs de Camaçari, considera a delegacia um instrumento de reparação que transcende o combate ao racismo e à intolerância religiosa. Ele comenta:

“Muita gente já sofreu muito! Muitos terreiros já foram atacados, muitas pessoas morreram, por conta do racismo religioso. Eu vejo a delegacia como um start, como um novo momento político e social para a Bahia, sendo referência também para outros estados. Infelizmente, é uma realidade presente em todo o Brasil.”

Segundo a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), em 2024 foram registrados 500 casos de racismo e 350 de intolerância religiosa na Bahia. Estes números representam um aumento de 11% e 9% respectivamente, na violência direcionada a pessoas negras ou a religiões de matrizes africanas e não cristãs.

“É um dado que, com certeza, justifica muito a existência da criação dessa delegacia. Por isso, é um instrumento para que a gente, por meio de ações preventivas e também repressivas, contribua para que o Estado fortaleça sua missão de ser um Estado laico, onde todas as pessoas são respeitadas em sua dignidade, independente da cor da sua pele e da sua condição religiosa,”

— Ângela Guimarães, Secretária da Sepromi

Ela acrescenta que a delegacia se unirá a uma rede de assistência e combate a esses crimes, que atua há mais de dez anos na Bahia, por meio da administração estadual.

A inauguração da Decrin representa um passo importante na luta contra o racismo e a intolerância religiosa na Bahia. É essencial que a sociedade se una para garantir os direitos de todos e, assim, construir um futuro mais justo e igualitário. Para mais informações e apoio, acesse os canais oficiais de comunicação do governo.