As distribuidoras de combustíveis autuadas por aumento abusivo de preço somam mais de R$ 700 milhões em multas aplicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O valor foi informado pelo órgão regulador nesta sexta-feira (25) e abrange dez processos administrativos contra nove empresas do setor.
A ANP, responsável pela regulamentação do setor no país, não divulgou os nomes das distribuidoras autuadas. As multas são decisões de primeira instância, baseadas em autos de infração anotados por equipes de fiscalização. Na prática, as empresas ainda podem recorrer dentro da própria agência.
No meio da semana, a ANP já havia anunciado que os cinco primeiros julgamentos resultaram em R$ 200 milhões em multas. Os demais processos elevaram o total para além dos R$ 700 milhões.
As vistorias que originaram as autuações foram realizadas durante a vigência das medidas provisórias MP 1.340/2026 e MP 1.349/2026, publicadas após a guerra no Oriente Médio, que provocou escalada dos preços de combustíveis em todo o mundo. As duas MPs continham medidas para enfrentar problemas de abastecimento e conter a alta dos preços no país. Ambas não estão mais em vigor.
Operação da Senacon amplia cerco a postos
A fiscalização não se limita às distribuidoras. Esta semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, desencadeou uma operação para apurar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis. A ação foi iniciada depois de a ANP receber cerca de 330 denúncias de altas indevidas nos preços. A Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores.
Monitoramento continua e denúncias podem ser feitas pelo 0800
A ANP informou que mantém ações de fiscalização e monitoramento de preços em todo o país. A agência orienta que denúncias sobre aumentos “aparentemente injustificados” ou outras práticas abusivas podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267, pelo site da ANP ou pelo aplicativo ANP com VC, na seção Postos.
