A batalha judicial para recuperar bilhões desviados de aposentados ganha mais um capítulo. A Advocacia-Geral da União entrou com novas ações para cobrar R$ 135 milhões de entidades suspeitas de fraudes nos descontos de benefícios.
A nova frente de batalha judicial
A Advocacia-Geral da União (AGU) não tirou férias. Antes mesmo do recesso de fim de ano, ajuizou um novo pacote de ações regressivas — o quarto lote — mirando o bolso de entidades associativas. O alvo: R$ 135 milhões que teriam sido desviados de aposentadorias e pensões do INSS através de descontos fraudulentos.
A estratégia é clara e segue um roteiro já conhecido: cobrar das associações o dinheiro que o Instituto Nacional do Seguro Social já precisou repor no bolso de milhões de beneficiários lesados. Este, segundo a AGU, seria o último lote focado especificamente nessas entidades.
O rastro de prejuízo: bilhões já devolvidos aos aposentados
Para dimensionar o estrago, basta olhar os números. Só para reparar o dano inicial, o INSS já desembolsou R$ 2,74 bilhões. A conta foi alta: mais de 4 milhões de pessoas tiveram valores cortados de seus benefícios sem autorização ou com documentos fraudados.
Do outro lado da trincheira, a Justiça trava uma batalha patrimonial. Das 37 ações cautelares já movidas — que somam a astronômica cifra de R$ 6,6 bilhões em pedidos de bloqueio —, o juiz concordou com o sequestro de R$ 4,4 bilhões. Mas aí entra o problema operacional: localizar os bens.
A corrida contra o tempo para bloquear patrimônio
A teoria é uma coisa, a prática, outra. Até agora, os esforços de rastreamento conseguiram encontrar “apenas” R$ 514 milhões em patrimônio passível de bloqueio. O montante está espalhado em saldos bancários, 17 imóveis e 76 veículos ligados aos investigados.
É uma corrida contra o tempo e contra a ocultação de ativos. Enquanto a decisão judicial é rápida, a materialização do bloqueio esbarra na complexidade de localizar e penhorar bens antes que sumam do mapa.
Quem são as entidades acionadas neste novo lote?
A lista do quarto lote traz nomes de peso do associativismo. A AGU cobra judicialmente que devolvam os valores desviados:
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Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares (Contag)
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Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab)
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Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT)
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Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contraf)
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Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste (ASTRE)
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Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB)
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Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos)
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Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT)
Elas se somam a outras oito entidades do terceiro lote, protocolado em dezembro, incluindo a Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT).
A pergunta que fica, enquanto a Justiça trabalha para desfazer o nó, é quem de fato paga a conta no final. Os cofres públicos, que já ressarciram os aposentados, ou as entidades que supostamente promoveram os descontos irregulares? A resposta, agora, depende da eficácia da penhora e de medidas como o controle de fronteiras e custódia para evitar que recursos sumam. O governo federal, por sua vez, tem buscado reforçar suas finanças com medidas como o orçamento de R$ 6,5 trilhões e grandes aportes, a exemplo do empréstimo de R$ 12 bilhões para reestruturação dos Correios. Enquanto isso, o Poder Judiciário segue atuando em casos de alto impacto, com decisões que vão desde o mandado de prisão em casa para condenados por golpe até o mantimento de diretor do BC em acareação. Em paralelo, o presidente Lula exige expulsão de servidor da CGU após denúncias de irregularidades, mostrando a atuação em outras frentes de controle.
