Seleção antecipada define beneficiários do Minha Casa, Minha Vida
Cento e noventa e sete famílias conheceram, nesta sexta-feira (13), sua nova realidade. A Prefeitura de Salvador as selecionou para ocupar unidades do programa Minha Casa, Minha Vida no bairro de Nova Constituinte. O ato ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), com acompanhamento da Defensoria Pública da Bahia.
Sistema informatizado define classificação por pontos
Um sistema informatizado ranqueou os inscritos. Conforme relato enviado ao portal, o mecanismo atribuiu pontuação seguindo critérios federais e municipais, com teto de 12 pontos. O secretário da Seinfra, Luiz Carlos de Souza, detalhou os fatores. Ser mulher responsável pela família, pessoa negra, idosa, com deficiência, vítima de violência doméstica, com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, ou ter crianças e adolescentes no núcleo familiar aumenta a pontuação. A legislação reserva 50% das unidades para famílias em risco e vulnerabilidade.
A obra do empreendimento tem 32% de execução. A seleção acontece antes de atingir 50%, conforme determina a lei. “As unidades habitacionais deste empreendimento têm previsão de entrega para o final do ano”, afirmou Luiz Carlos de Souza. A Prefeitura criou uma lista de reserva com 60 nomes, equivalente a 30% do total de vagas. Suplentes assumirão apenas se titulares não comprovarem as informações declaradas no CadÚnico.
Controle e transparência marcam o processo
A corregedora-geral da Defensoria Pública, Maria Auxiliadora Teixeira, participou da sessão. Ela afirmou que a presença do órgão verifica a transparência do procedimento. “Isso reforça a lisura do procedimento e evita dúvidas sobre o resultado”, disse. A lista final dos contemplados será publicada no Diário Oficial do Município. O portal da Prefeitura (https://casavida.salvador.ba.gov.br/) também exibirá os nomes na aba “selecionados”.
A documentação das famílias passará por verificação. Omissões ou declarações falsas podem levar à exclusão do candidato e a sanções legais. Mudança na renda familiar que ultrapasse o limite do programa também causa desclassificação.
