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Lei Antifacção: penas de até 40 anos

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Nova lei impõe 20 a 40 anos de prisão e corta benefícios para criminosos.

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Define facção como grupo de 3+ pessoas que usa violência para controlar áreas.

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Lideranças perdem direito a progressão de regime, indulto e liberdade condicional.

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Para progredir, alguns precisarão cumprir até 85% da pena no regime fechado.

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Lula vetou dois pontos: um por inconstitucionalidade, outro por perda de receita.

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Vetos seguem para o Congresso, que decidirá se mantém ou derruba as mudanças.

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