Prefeitura extingue alvará que permitia obras sem conformidade total.
Agora, exige cumprimento rigoroso do Código de Obras antes de construir.
Medida visa acabar com distorções urbanísticas e ocupação desordenada.
Em 2025, SEDUR analisou milhares de processos administrativos herdados.
Foram deferidas 1.010 licenças, como de publicidade e edificações.
Fiscalização fez 269 operações contra invasões e publicidade ilegal.
Foco na regularização fundiária e assistência técnica para moradia.
Meta para 2026 é implantar o "Alvará Expresso" para agilizar.
Cidade revisa Plano Diretor para crescimento técnico e sustentável.
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