Cidadãos podem enviar sugestões até 30 de janeiro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu um canal para que a sociedade opine sobre as regras das próximas eleições. Qualquer cidadão ou entidade pode enviar contribuições sobre as propostas da corte até o dia 30 de janeiro, por meio de um formulário eletrônico. As sugestões subsidiarão audiências públicas marcadas para o início de fevereiro.
Propostas tratam de redes sociais, financiamento e pré-campanha
O TSE publicou 12 minutas com alterações para o pleito de 2026. As propostas, assinadas pelo ministro Nunes Marques, vice-presidente do Tribunal, incluem mudanças significativas. Uma delas aumenta a responsabilidade de plataformas digitais. Conforme o texto, as empresas poderiam ser obrigadas a remover conteúdos com ataques ao processo eleitoral sem necessidade de ordem judicial. A regra atual exige decisão da Justiça para responsabilizar os provedores.
Outro ponto abordado é o período de pré-campanha. O ministro propõe novas exceções. Lives em perfis de redes sociais de pré-candidatos não seriam consideradas campanha antecipada, desde que não contenham pedido explícito de votos. A proposta também isenta críticas à administração pública feitas por pessoas físicas, mesmo com impulsionamento pago, se desvinculadas da disputa eleitoral.
Calendário e próximos passos estão definidos
O primeiro turno das Eleições 2026 ocorrerá em 3 de outubro. O segundo turno está marcado para 31 de outubro. Eleitores escolherão presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Após a consulta pública, o TSE realizará audiências entre os dias 3 e 5 de fevereiro. O plenário da corte tem até 5 de março de 2026 para debater e aprovar todas as normas, conforme determina a Lei das Eleições.
As minutas mantêm as regras aprovadas em 2024 para o uso de inteligência artificial nas campanhas. A vedação ao *deep fake* – conteúdo manipulado para substituir imagem ou voz de uma pessoa – permanece inalterada. Sobre financiamento, Nunes Marques sugere que partidos possam alterar critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional.
