O sistema que move o dinheiro no Brasil está prestes a ganhar novas regras do jogo. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça (9), o projeto que cria um novo marco legal para o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A proposta agora segue para a CCJ, em mais uma etapa do trâmite legislativo.
A iniciativa não surge do nada. É uma resposta direta ao boom de inovações como o Pix, que enterrou de vez a velha ideia de que brasileiro não gosta de tecnologia financeira. O texto busca modernizar a intermediação de pagamentos e transferências, mas o cerne da mudança é outro: fortalecer a mão regulatória do Banco Central e aumentar a segurança de operações que movem trilhões.
Para o relator, Rogério Carvalho (PT-SE), a popularidade do Pix é a prova definitiva da importância desses sistemas. “A proposta também tem o mérito de dar melhor tratamento à mitigação dos riscos nesses ambientes de negócios”, pontuou. E os riscos são o grande alvo.
A lei dedica atenção especial ao chamado risco de liquidação — aquele calafrio que percorre o sistema quando uma das pontas de uma transação complexa não cumpre sua parte. Para minimizá-lo, o projeto dá poder ao BC para identificar quais operadoras de infraestrutura do mercado financeiro (IMF) são “sistemicamente importantes”.
Traduzindo: quais instituições são grandes e conectadas demais para quebrar sem causar um terremoto financeiro. Essas gigantes serão obrigadas a ter uma contraparte central ou um garantidor — uma espécie de seguro para honrar as obrigações se algo der errado. O BC e os bancos públicos, no entanto, ficam de fora desse papel, salvo em cenários muito específicos.
É uma tentativa clara de colocar ordem na casa, criando regras mais precisas e responsabilidades bem desenhadas para cada agente. Mas a pergunta que fica é se a nova arquitetura será ágil o suficiente para acompanhar a próxima revolução, que já está batendo à porta.
O projeto segue para a CCJ, e o Brasil observa. Enquanto isso, o Pix segue seu caminho, mostrando que a melhor regulação é aquela que não atrapalha a inovação, mas garante que ela beneficie a todos.
