Novo requisito para compra e renovação de registro
O Senado Federal aprovou uma nova exigência para quem deseja comprar ou portar uma arma de fogo. A partir de agora, será obrigatório apresentar um exame toxicológico com resultado negativo. A regra também vale para a renovação periódica do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). O projeto de lei seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
Votação e tramitação
Os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Cleitinho (Republicanos-MG) votaram contra a proposta. A matéria, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), já tinha recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2020. Conforme relato enviado ao portal, um recurso de 11 parlamentares levou a votação ao Plenário, mas a pandemia atrasou a apreciação. A votação simbólica ocorreu nesta quarta-feira (23).
Mudanças no Estatuto do Desarmamento
O texto altera a Lei 10.826, de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento. A principal modificação insere a exigência do teste, que deve detectar o uso de drogas com uma “larga janela de detecção”. Os detalhes técnicos sobre como o exame será realizado ficarão a cargo de um decreto regulamentador.
Fiscalização e periodicidade
O possuidor de arma deverá atualizar o exame toxicológico, no mínimo, a cada três anos. Este prazo acompanha os outros requisitos já existentes, como a comprovação de capacidade técnica e psicológica. Segundo o projeto aprovado, os proprietários também poderão ser submetidos a testes de detecção de drogas a qualquer momento, sem aviso prévio.
