Normas definem uso ético e pedagógico da tecnologia
Professores e estudantes da rede estadual de ensino agora contam com regras claras para o uso da Inteligência Artificial (IA) em sala de aula. A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou um conjunto de diretrizes que estabelece um marco normativo para a integração dessas ferramentas. O documento proíbe a substituição da autoria docente e posiciona a IA como instrumento de apoio à aprendizagem e ao planejamento pedagógico.
Foco no pensamento crítico e na proteção de dados
As diretrizes partem de princípios como a centralidade no ser humano e a proteção integral de crianças e adolescentes. Conforme o texto oficial, a SEC alinha as regras ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao ECA Digital e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A secretaria argumenta que impedir o uso da IA pode aumentar desigualdades. A medida reforça, portanto, a função da escola pública em promover o letramento digital de forma equitativa. O assessor especial para IA na Educação da SEC, Iuri Rubim, detalhou o objetivo da normativa. “A Inteligência Artificial pode ampliar as possibilidades pedagógicas. Nosso objetivo é garantir que meninos e meninas tenham o direito de aprender a usar essa tecnologia de forma consciente, responsável e criativa”, afirmou Rubim ao portal.
Formação para educadores e comunidade de prática
A implementação das regras envolve ações de capacitação. O Instituto Anísio Teixeira (IAT) oferece 500 vagas na Formação em Inteligência Artificial para Educadores. O curso tem 40 horas na modalidade on-line, com realização entre 3 e 31 de março. As inscrições seguem abertas até 27 de fevereiro, através de um link específico da SEC. A secretaria também criou um formulário para cadastro na Comunidade de Prática IA Educação. A iniciativa visa a troca de experiências entre educadores da rede estadual sobre o uso pedagógico da Inteligência Artificial.
Investimento em infraestrutura para acesso à tecnologia
A SEC vincula a efetividade das diretrizes à ampliação do acesso às ferramentas. Dados da pasta mostram que, apenas em 2025, a rede distribuiu mais de 95 mil tablets para estudantes. O equipamento permite o acesso a recursos educacionais digitais e a ferramentas de IA, como o Gemini, para apoio às atividades em classe. A medida se soma a outras iniciativas de apoio ao estudante, como o Bolsa Presença, e a programas de acesso ao ensino superior, como o Sisu e o Prouni.
