Economia de R$ 226 milhões em taxas e exames
Mais de 323 mil motoristas já renovaram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem precisar ir ao Detran ou realizar exames. O Ministério dos Transportes informa que 323.459 condutores se beneficiaram na primeira semana do novo sistema de renovação automática. A medida economizou R$ 226 milhões em custos que seriam pagos em taxas, exames médicos e psicológicos e deslocamentos.
Como funciona o cadastro no RNPC
O benefício vale para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para integrar o registro, o motorista não pode ter cometido infrações de trânsito nos últimos doze meses. O cadastro é feito digitalmente, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A regra geral mantém a renovação a cada dez anos para condutores com menos de 50 anos.
Perfil dos beneficiados e regras para idosos
A maioria dos beneficiados dirige carros. Condutores com CNH da categoria B, exclusiva para automóveis, representaram 52% das renovações automáticas. Quem tem habilitação para carros e motos (categoria AB) correspondeu a 45%. Motoristas de motocicletas (categoria A) somaram 3%. As demais categorias, incluindo condutores profissionais (C e D), completam o total. Alguns grupos continuam com o processo tradicional. Motoristas com 70 anos ou mais, que renovam a cada três anos, não têm direito à renovação automática. O mesmo vale para quem teve a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças que exigem acompanhamento contínuo, e para aqueles com o documento vencido há mais de 30 dias. Condutores acima de 50 anos, que renovam a cada cinco anos, poderão usar o processo automático apenas uma vez.
Medida foi regulamentada por MP
O programa de renovação automática está em vigor desde a regulamentação da Medida Provisória 1.327/2025. O ministro dos Transportes, Renan Filho, oficializou a medida administrativa em cerimônia no início de janeiro.
