Impacto imediato nos salários e nos orçamentos
O novo piso salarial nacional dos professores, válido a partir de agora, é de R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais. O valor representa um aumento de 5,4% sobre o piso de 2025. Conforme a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o reajuste supera a inflação do ano passado, medida pelo INPC, em 1,5 ponto percentual.
Entidade classifica aumento como vitória da mobilização
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) celebrou o anúncio. A presidente da entidade, Fátima Silva, afirmou que o ganho real representa um avanço. Ela citou, no entanto, dados da OCDE que colocam o Brasil entre os países com pior remuneração docente. “A conquista é fruto da mobilização da categoria”, disse Silva em nota. A CNTE informou que o critério de reajuste foi debatido no Fórum Permanente do Piso, com base em previsibilidade e sustentabilidade orçamentária.
Prefeitos apontam custo bilionário e criticam MP
Líderes municipais reagiram ao anúncio. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, manifestou inconformidade. Segundo ele, o impacto estimado nos cofres municipais chega a R$ 8 bilhões. Ziulkoski criticou a edição da medida provisória. “Essa incoerência fere a lógica da gestão pública responsável”, afirmou. A CNM defende que aumentos reais sejam negociados localmente, dentro das condições fiscais de cada município e dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Frente de grandes cidades também manifesta preocupação
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) já havia expressado apreensão. A entidade, que reúne municípios com mais de 80 mil habitantes, enviou um ofício ao Ministério da Educação. Conforme relato da FNP, o documento reforça o compromisso com a valorização dos professores. A federação, no entanto, destaca que mudanças no piso devem considerar a capacidade fiscal dos entes locais. A FNP cobrou da União recursos para custear aumentos que ultrapassem os parâmetros legais atuais.
A medida provisória tem validade imediata e será publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22). Ela ainda precisa de confirmação pelo Congresso Nacional. Os salários da educação básica são pagos por estados e prefeituras com recursos do Fundeb e complementações da União.
