O fechamento do balanço financeiro de 2025 ganha um novo contorno para os gestores municipais baianos. Em uma articulação direta entre a União dos Municípios da Bahia (UPB) e o Executivo Estadual, as prefeituras garantiram o acesso precoce a recursos que, pela regra padrão, chegariam apenas no próximo exercício. A injeção de capital, que soma R$ 134,7 milhões, foi depositada nesta segunda-feira (29) e atende a todos os 417 municípios do estado.
Essa movimentação estratégica altera o fluxo de caixa das cidades baianas. O aporte não representa um dinheiro “novo”, mas sim o adiantamento de valores do ICMS e do Fundeb colhidos entre 22 e 26 de dezembro. Sem essa intervenção, prefeitos enfrentariam o desafio técnico de contabilizar despesas de fim de ano com receitas que só entrariam no sistema bancário em janeiro.
Divisão dos Recursos e Orçamento Educacional
A engenharia financeira coordenada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) separou os valores em duas frentes distintas. A maior fatia corresponde ao ICMS, imposto que reflete o consumo interno e a atividade comercial do estado. Já a parcela destinada à educação, via Fundeb, chega em momento oportuno para o cumprimento dos limites constitucionais de investimento no setor.
Os dados financeiros seguem esta composição:
| Origem do Repasse | Valor Injetado | Natureza do Recurso |
| ICMS | R$ 107,8 milhões | Cota-parte arrecadada em dezembro |
| Fundeb | R$ 26,9 milhões | Antecipação para manutenção do ensino |
| Total Global | R$ 134,7 milhões | Aporte direto às prefeituras |
Equilíbrio Fiscal e Estabilidade Econômica
Manter o ritmo de repasses em um ano marcado por oscilações na economia nacional exigiu rigor do fisco baiano. Segundo a análise técnica da Sefaz-BA, a arrecadação estadual em 2025 conseguiu sustentar um patamar de estabilidade, apresentando leve crescimento real. Esse cenário é o que permite ao Estado absorver a demanda dos municípios sem comprometer as próprias obrigações.
O secretário Manoel Vitório destaca que a capacidade de honrar esses compromissos ocorreu sob um panorama global complexo. A decisão política de antecipar o cronograma é um reconhecimento das dificuldades pontuais enfrentadas pelas cidades menores, que dependem quase exclusivamente dessas transferências para manter serviços básicos em dia.
Reflexos em Salvador e Região Metropolitana
Para grandes centros como Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari, o volume de ICMS é proporcionalmente maior devido à densidade econômica e ao consumo. Em Lauro de Freitas, por exemplo, onde o setor de serviços e o varejo possuem forte peso, a entrada desse capital antes do réveillon auxilia na quitação de fornecedores e no ajuste final da folha de pagamento.
É um movimento que evita o chamado “vazio de caixa” da virada do ano. Quando o governo estadual acelera o depósito, ele evita que a prefeitura inicie o novo ano com dívidas pendentes do exercício anterior, o que poderia gerar sanções legais aos prefeitos ou interrupção de contratos de serviços essenciais.
Calendário de Próximos Depósitos
A operação de socorro financeiro ainda terá um desdobramento final. A movimentação comercial registrada nos últimos dias de dezembro — período de pico devido às festas de fim de ano — entrará no radar de transferências imediatamente após o feriado.
A Sefaz-BA confirmou que os valores remanescentes, referentes às vendas e serviços tributados no apagar das luzes de 2025, serão creditados na sexta-feira, dia 2 de janeiro. Com isso, encerra-se o ciclo de partilha tributária deste ano, consolidando a parceria administrativa que, embora técnica, possui impacto direto no cidadão que depende das UPAs, escolas e limpeza urbana nos municípios.
