O que está em jogo no projeto que regulamenta o chocolate?
Representantes do setor cacaueiro baiano e do governo estadual se reuniram nesta segunda-feira, 16 de março de 2026, na Governadoria, em Salvador, para traçar uma estratégia unificada de atuação no Congresso Nacional. O foco é o Projeto de Lei nº 1.769/2019, que define novas regras para a composição e rotulagem do chocolate no Brasil. A comissão, presidida pelo governador Jerônimo Rodrigues, busca garantir que o texto final proteja os produtores nacionais e valorize o cacau brasileiro, em um momento de decisões recentes do governo federal sobre importações e incentivos fiscais para exportadores. O encontro ocorreu dias após a publicação de uma Medida Provisória que altera o regime de drawback, estendendo prazos e reduzindo impactos tributários para empresas exportadoras. Esse mecanismo é vital para setores que importam insumos para fabricar produtos vendidos ao exterior. Paralelamente, o grupo comemorou a recente suspensão da importação de cacau, uma vitória após intensa pressão do setor. O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, foi enfático: “Nosso compromisso é garantir que a legislação avance protegendo quem produz e valorizando o cacau brasileiro”.
Mudanças propostas pela Bahia já foram acatadas
A articulação baiana não se limita à pressão política. Ela já rendeu frutos concretos no texto do PL 1.769/2019. Propostas técnicas elaboradas pela comissão estadual foram incorporadas pelo relator da matéria, o deputado federal Daniel Almeida. Os ajustes incluem refinamentos na definição dos “sólidos totais de cacau”, parâmetro crucial para determinar a qualidade do produto, e mudanças na nomenclatura de derivados. O objetivo é criar critérios mais rígidos e transparentes para que o consumidor saiba exatamente o que está comprando. Pra se ter ideia, o projeto estabelece percentuais mínimos de cacau para que um produto possa ser vendido como chocolate. Isso impacta diretamente a indústria, que terá que se adaptar, e os produtores, que ganham um mercado mais seguro para sua matéria-prima. A cadeia produtiva do cacau no sul da Bahia envolve milhares de famílias e é um pilar econômico histórico da região. A regulamentação, portanto, vai muito além de uma simples rotulagem; ela define o futuro de uma atividade que moldou a identidade e a economia de parte do estado.
Próximos passos e o cenário nacional
A expectativa agora é que o projeto avance nas comissões da Câmara e do Senado. A mobilização baiana tenta evitar que interesses de outros segmentos da indústria alimentícia enfraqueçam as proteções ao produtor nacional. O fato é que a Bahia, como maior produtor do país, assumiu a dianteira nas negociações. A comissão reúne desde parlamentares federais até líderes de associações de agricultores, criando um raro alinhamento entre poder público e setor produtivo. A história se repete em outros ciclos de commodities, onde a falta de regulamentação forte permitiu a entrada massiva de produtos estrangeiros, prejudicando a agricultura local. Desta vez, a estratégia é ser proativo. Enquanto o centro do debate político se concentra em Brasília, os produtores no campo aguardam uma sinalização clara. A conta é simples: sem regras que valorizem o cacau nacional, o risco é o aumento da dependência de importações baratas, o que desestabilizaria toda uma cadeia consolidada ao longo de décadas.
A reportagem do BahiaBR acompanha os desdobramentos da cacauicultura no estado há anos. O atual momento é visto por especialistas do setor como um ponto de inflexão. O resultado das votações no Congresso definirá se o Brasil terá, de fato, uma legislação moderna capaz de equiparar a qualidade do chocolate nacional aos padrões internacionais e, ao mesmo tempo, funcionar como um escudo para a agricultura familiar e as grandes propriedades do sul baiano. O prazo para a MP do Drawback e os reflexos da suspensão das importações criam um cenário urgente para a votação do PL.
