PF cumpre mandados em investigação sobre vazamento de dados fiscais

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PF cumpre mandados em investigação sobre vazamento de dados fiscais

P. Fonseca
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Prédio da Polícia Federal© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Operação atinge três estados e mira servidores suspeitos

A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (17). Os alvos da operação estão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A ação integra uma investigação sobre o vazamento de dados sigilosos da Receita Federal de ministros do Supremo Tribunal Federal, seus familiares e outras autoridades. Os acessos indevidos teriam ocorrido nos últimos três anos.

Medidas cautelares restringem suspeitos

A Justiça determinou medidas severas contra os investigados. Conforme os mandados expedidos pelo STF, os suspeitos enfrentam monitoramento por tornozeleira eletrônica e o afastamento imediato de funções públicas. O cancelamento de passaportes e uma proibição de sair do país também foram decretados. A Procuradoria-Geral da República formalizou a representação que deu origem a essas decisões.

Receita Federal aponta desvios e punições internas

A Receita Federal confirmou que repassou as informações que embasaram as buscas da PF. Em nota, o órgão detalhou o início das apurações. A Corregedoria da Receita abriu um procedimento interno em 11 de janeiro, motivado por reportagens da imprensa. No dia seguinte, o STF solicitou uma auditoria completa nos sistemas para rastrear acessos suspeitos aos dados dos magistrados. A Receita Federal afirma que seus sistemas permitem o monitoramento total de acessos. “Qualquer uso indevido é detectável, auditável e passível de punição administrativa e criminal”, declarou a instituição. A auditoria interna segue em curso. Sete processos disciplinares já foram concluídos, resultando em três demissões.

Investigações avançam em duas frentes

Os desvios preliminarmente detectados foram informados ao relator do inquérito no STF, ministro Alexandre de Moraes. Paralelamente ao processo no Supremo, a Receita Federal conduz uma investigação prévia em parceria com a Polícia Federal. A Receita promete divulgar os resultados oportunamente. O fisco também reforçou que intensificou o controle de perfis de acesso desde 2023. “A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente, relacionados ao sigilo fiscal”, reafirmou.

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