O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a Lei 15.172, que cria a Promoção por Condições Especiais para policiais e bombeiros militares da Bahia. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (20) e aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O anúncio ocorreu durante a formatura de soldados da Polícia Militar, em Salvador.
A nova legislação altera regras da carreira militar estadual. O principal objetivo é ampliar a valorização profissional. “Essa é mais uma ação de valorização por parte do Governo do Estado, fortalecendo o trabalho dos nossos policiais e bombeiros militares”, afirmou Jerônimo Rodrigues. Ele completou: “A gente trabalha garantindo segurança pública para a população e dignidade para os profissionais”.
Mudanças nas patentes e tempo de permanência
Uma das mudanças mais significativas é a redução do tempo máximo de permanência nas últimas patentes. O tenente-coronel terá o período reduzido de 9 para 7 anos. Já o coronel cai de 6 para 5 anos. Resultado: a ascensão funcional fica mais rápida. A ficha caiu tarde para quem esperava décadas por uma promoção.
As regras para reserva remunerada também foram atualizadas. A lei prevê 810 vagas distribuídas em diferentes patentes. A seleção será processada pela Comissão de Promoções. As promoções acontecerão uma vez ao ano, garantindo fluidez na carreira.
Critérios de classificação e impedimentos
Os critérios para classificação são claros: antiguidade no posto ou graduação; tempo de serviço militar estadual; e idade. Quem paga a conta é o morador? Não. A conta é do Estado, que busca melhorar a gestão das carreiras.
- Antiguidade no posto ou graduação
- Tempo de serviço militar estadual
- Idade do militar
Pra piorar, há impedimentos rígidos. Não poderão participar militares respondendo a Processo Administrativo Disciplinar. Também estão fora os presos ou submetidos a processo criminal sem trânsito em julgado. Licenciados para tratar de interesse particular? Também não. E quem cumpre sanção administrativa de suspensão de cargo, função, posto, graduação ou penas impeditivas.
O governador Jerônimo Rodrigues destacou o caráter unânime da aprovação na Alba. A lei entra em vigor imediatamente. Para os profissionais da segurança, a promessa que ficou no papel agora se torna realidade. A expectativa é que as primeiras promoções ocorram ainda neste ano.
