Como funciona a doação do imposto de renda para projetos sociais
Contribuintes de Lauro de Freitas podem destinar parte do Imposto de Renda devido em 2026 para fundos municipais que beneficiam crianças, adolescentes e idosos, sem qualquer desembolso extra. A Prefeitura, por meio das secretarias da Fazenda (SEFAZ) e de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEMDESC), realizou uma reunião técnica na tarde de quinta-feira, 19 de março de 2026, para detalhar o mecanismo. A iniciativa, que utiliza um dispositivo legal da Receita Federal, permite que o valor direcionado seja integralmente deduzido do imposto a pagar ou acrescido à restituição, garantindo que o recurso permaneça no município para financiar políticas públicas locais. O prazo para a destinação coincide com o período de entrega da declaração, que se inicia na próxima segunda-feira, 23 de março.
Quem pode participar e quais são os limites da doação
Apenas pessoas físicas que optarem pelo modelo completo de declaração de ajuste anual têm a permissão legal para fazer a destinação. O contribuinte pode direcionar até 6% do imposto devido, com a possibilidade de dividir esse percentual entre os dois fundos municipais: até 3% para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e até 3% para o Fundo Municipal do Idoso (FMI). O sistema do programa da Receita Federal calcula automaticamente o limite máximo que pode ser destinado, com base nas informações declaradas pelo contribuinte. O processo é finalizado com a emissão e o pagamento de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) específico para a doação. O secretário municipal da Fazenda, Ricardo Gois, foi enfático sobre o impacto local da medida. “Temos grandes desafios, tanto na área da infância, envolvendo crianças e adolescentes, quanto no atendimento às pessoas idosas. Ao destinar esse recurso, o contribuinte garante que o valor permaneça no município, financiando projetos que fazem a diferença na vida da população”, afirmou Gois durante a reunião. A reportagem do BahiaBR confirmou que a Prefeitura já estruturou os fundos para receber os recursos, que serão aplicados em programas previamente aprovados pelos conselhos municipais.
Para onde vai o dinheiro dos fundos municipais
Os recursos captados pelo FMDCA serão investidos em projetos educacionais, culturais, esportivos e de capacitação profissional para adolescentes. Já o Fundo do Idoso viabilizará ações de cuidado integral, como atividades de convivência, assistência à saúde e apoio psicossocial para a população idosa. A secretária da SEMDESC, Diana de Souza, reforçou que a transformação do imposto em ação social é direta. “Ao contribuir com os fundos municipais, cada cidadão ajuda a garantir mais oportunidades para nossos adolescentes e mais dignidade e qualidade de vida para as pessoas idosas do nosso município”, concluiu Souza. Pra se ter ideia, essa não é a primeira vez que a gestão tenta incentivar o uso desse mecanismo, mas a articulação entre Fazenda e Desenvolvimento Social para uma campanha explicativa é inédita nos últimos anos. A conta é simples: se o contribuinte tem imposto a pagar, o valor doado é abatido do total. Se tem a receber, a doação é somada à restituição. O resultado prático é que o contribuinte decide se aquela parcela do seu imposto vai para os cofres gerais da União ou se é investida em projetos sociais no bairro onde ele vive. A história se repete em outros municípios que conseguiram captar milhões através desse modelo, mas em Lauro de Freitas a adesão ainda é considerada baixa pelos gestores. A orientação final é clara. Quem tiver dúvidas sobre o procedimento deve buscar os canais oficiais da Receita Federal ou da Prefeitura de Lauro de Freitas antes de preencher a declaração.
