Capacitação contra racismo e coleta de dados étnicos serão prioridades
Profissionais de saúde em Lauro de Freitas passarão por capacitação específica para o enfrentamento ao racismo institucional. A medida é uma das ações previstas na nova Lei Municipal nº 2.167, sancionada pela prefeita Débora Regis. O texto também determina a coleta sistemática de dados por raça e cor nos serviços de saúde. A norma estabelece políticas de saúde integral voltadas para a população negra e quilombola do município.
Lei define ações afirmativas e reconhece saberes tradicionais
Conforme o documento publicado no Diário Oficial do Município, a lei tem como foco a redução das desigualdades étnico-raciais no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as diretrizes está o fortalecimento da Atenção Primária por meio de ações afirmativas. A legislação reconhece as práticas de cuidado de matriz africana e os territórios tradicionais como espaços de promoção da saúde. A atenção qualificada a doenças prevalentes nessa população também está entre as metas.
A Secretaria Municipal de Saúde (SESA) desenvolverá as ações, em articulação com pastas como Educação, Assistência Social e Promoção da Igualdade Racial. A enfermeira Susane Souza, coordenadora da Área Técnica da Saúde da População Negra, classificou a aprovação como um “avanço histórico”. Em relato enviado ao portal, ela afirmou que Lauro de Freitas se torna pioneira em efetivar uma lei com este recorte específico.
Município será o primeiro a receber residência multiprofissional na área
A implementação da lei posiciona Lauro de Freitas para se tornar o primeiro município brasileiro a receber um programa de residência multiprofissional em saúde da população negra. A iniciativa deve integrar a formação de profissionais com a valorização dos saberes tradicionais quilombolas. A lei entrou em vigor na data de sua publicação, 20 de janeiro.
