A Prefeitura de Lauro de Freitas realizou, na manhã desta terça-feira (14/7), o primeiro Curso de Letramento LGBTQIAPN+ para servidores públicos municipais. A iniciativa, promovida pela Secretaria Municipal da Mulher, Políticas Afirmativas, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial (SEMPADHIR), aconteceu no Shopping Passeio Norte e contou com a parceria do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD) do Estado da Bahia. O objetivo é fortalecer o atendimento humanizado, combater preconceitos e ampliar o respeito aos direitos dessa população.
Conteúdo aborda lutas históricas e desafios atuais
Durante a formação, os participantes percorreram uma linha do tempo sobre as lutas e conquistas da população LGBTQIAPN+. O curso destacou períodos de criminalização e perseguição, como o uso da chamada “Lei da Vadiagem”, que historicamente serviu para criminalizar corpos considerados fora dos padrões sociais. Também foram discutidos episódios de resistência, como o uso de navalhas por travestis como instrumento de defesa, além das lutas pelo acesso à saúde pública e reconhecimento de direitos fundamentais.
O conteúdo abrangeu desde o período colonial e imperial até os códigos criminais que contribuíram para a perseguição. A apresentação também abordou os impactos da ditadura militar, o estigma associado ao HIV e os avanços conquistados por meio das lutas sociais e legislações atuais. A proposta é reduzir danos causados, muitas vezes, pelo desconhecimento, garantindo que os serviços públicos estejam preparados para atender as particularidades da população LGBTQIAPN+.
Secretária destaca avanço na construção de cidade acolhedora
Para a secretária da SEMPADHIR, Silva Santana, a iniciativa representa um avanço na construção de uma cidade mais acolhedora e cidadã. “Esse curso de letramento LGBTQIAPN+ é um momento de diálogo e reflexão para construirmos espaços mais inclusivos, com respeito e dignidade. A proposta é capacitar os servidores para um atendimento humanizado, desmistificando preconceitos e garantindo que todas as pessoas sejam acolhidas com seus direitos respeitados”, afirmou. Ela acrescentou que a ideia é ampliar a formação para outras secretarias.
Especialista orienta sobre atendimento qualificado
A formação foi conduzida pelo advogado Luan Oliveira, integrante do CPDD, equipamento público vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia. Segundo ele, o trabalho do centro envolve atendimento jurídico, psicossocial, pedagógico e social. “Uma das nossas metas é difundir o letramento sobre essa população, principalmente nos espaços públicos, que são locais de atendimento e acolhimento. A intenção é letrar minimamente os agentes públicos para que essas pessoas cheguem nesses espaços e tenham seus direitos básicos respeitados”, declarou.
Servidora destaca mudança de hábitos no cotidiano
A servidora Érica da Anunciação, que atua no Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Imigrantes, avaliou positivamente a capacitação. “Esse curso é muito importante para aprendermos a forma correta de nos comunicar e acolher a população LGBTQIAPN+. Muitas vezes, por falta de conhecimento, utilizamos expressões ou atitudes inadequadas. A capacitação ajuda a mudar esses hábitos e reforça a importância de um atendimento baseado no respeito e na dignidade”, disse.
Ferramentas de acesso à proteção de direitos
O curso também apresentou ferramentas e caminhos de acesso aos equipamentos de proteção dos direitos humanos. Os servidores receberam orientações sobre acolhimento, encaminhamento de demandas e busca por resolutividade diante das denúncias e solicitações da população. A Prefeitura de Lauro de Freitas reforça que a iniciativa integra uma política de promoção da cidadania e garantia de direitos, fortalecendo a preparação dos servidores municipais para um atendimento cada vez mais humanizado, inclusivo e respeitoso.
