A Câmara aprovou uma PEC que proíbe a cobrança do IPVA para veículos antigos em todo o território nacional. Agora, a isenção — já adotada por alguns estados — vira regra federal.
Destaques:
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A PEC que isenta veículos com 20 anos ou mais de IPVA foi aprovada em dois turnos, com votação esmagadora.
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A medida uniformiza uma prática já existente em vários estados, mas trará mudanças especialmente em cinco.
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O debate no plenário revelou o argumento principal: aliviar o bolso do proprietário de carro antigo, muitas vezes de baixa renda.
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A isenção se encaixa no novo capítulo das imunidades tributárias abertas pela reforma de 2023.
A Câmara dos Deputados enterrou, de vez, o IPVA para quem mantém um carro com história. Em votação rápida e com apoio quase absoluto, os parlamentares aprovaram a PEC que concede imunidade tributária — ou seja, proíbe a cobrança — do imposto para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação.
Os números falam por si: 412 votos a favor no primeiro turno, 397 no segundo. A resistência foi simbólica, de apenas quatro e três deputados, respectivamente. O texto, originado no Senado, agora segue para promulgação, e a mudança vale para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos.
Mas tem um detalhe: a regra não alcança micro-ônibus, ônibus e reboques. O foco, claro, está no cidadão comum.
Harmonização — ou federalização de uma prática comum
A justificativa oficial, dada pelo relator deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), é de harmonização. Muitos estados já não cobram IPVA de carros antigos há tempos. O problema era a colcha de retalhos: o que vale em um estado, não vale no outro.
A PEC tira essa discricionariedade e estabelece a isenção como direito em todo o país. “Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro por meio do imposto”, argumentou Pettersen no plenário, com um cálculo contundente sobre o que se paga em duas décadas de IPVA.
E onde a mudança vai pegar de verdade?
Em estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina — que ainda não concediam o benefício de forma ampla. Para o proprietário de uma “relíquia” de 2004 nesses lugares, o alívio no bolso será imediato.
O debate: um alívio para quem precisa
A discussão no plenário deixou claro quem é o público dessa medida. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) foi direto: o projeto beneficia cidadãos mais humildes, sem condições de trocar de carro frequentemente. “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condições de funcionar bem”, disse.
Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou a realidade local: no Maranhão, isenções semelhantes já ajudam pequenos produtores rurais que dependem de caminhonetes antigas, como as famosas D20 e C10 — verdadeiras “burras de carga” do interior.
A medida é, no fim, um reconhecimento. Um carro com 20 anos não é mais um bem de luxo; é uma ferramenta de trabalho, uma necessidade de mobilidade. Cobrar um imposto pesado sobre ele soava, para muitos deputados, como uma injustiça.
O novo cenário das imunidades do IPVA
Essa PEC não surge do nada. Ela se encaixa no novo desenho das imunidades tributárias moldado pela Reforma Tributária de 2023 (EC 132).
Antes, a Constituição nem citava imunidades para o IPVA. Com a reforma, o imposto passou a alcançar veículos aéreos e aquáticos, mas abriu-se a porta para excluir certas categorias.
Hoje, já são imunes: aeronaves agrícolas, embarcações de transporte aquaviário, barcos de pesca profissional, plataformas de petróleo e, claro, tratores e máquinas agrícolas. Os veículos antigos entram agora para esta lista.
