Benefícios em pagamento não serão suspensos por falta do novo RG
Aposentados e pensionistas que já recebem seus benefícios não terão os pagamentos bloqueados por não possuírem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A informação oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) surge para combater notícias falsas que circularam nas redes sociais nesta segunda-feira (26), alertando sobre um suposto corte.
Cronograma vale apenas para novos pedidos a partir de 2026
A exigência da biometria digital, conforme decreto federal, aplica-se apenas a novos requerimentos de benefícios. Desde novembro de 2025, quem solicita uma aposentadoria ou pensão pela primeira vez precisa apresentar o cadastro biométrico, que pode ser da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor. O INSS comunicará todas as mudanças aos cidadãos pelo aplicativo e site Meu INSS. A partir do próximo 1º de maio, a regra se estende a novos pedidos de salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte. Nesta fase, se o cidadão não tiver biometria em nenhum dos três documentos citados, precisará emitir a CIN para prosseguir com a solicitação. A biometria da CNH e do título de eleitor permanecem válidas.
Unificação para o novo documento só ocorre em 2028
Somente a partir de 1º de janeiro de 2028 a Carteira de Identidade Nacional se tornará o único documento biométrico aceito pelo INSS, tanto para novos pedidos quanto para a manutenção de benefícios já concedidos. O governo federal afirma que a implementação para quem já recebe será gradual. O INSS não fará bloqueios automáticos. Caso identifique a necessidade de atualizar os dados biométricos de um beneficiário ativo, o Instituto notificará a pessoa individualmente e com antecedência. O pagamento não será afetado durante o processo.
Grupos específicos terão isenção da exigência
O decreto prevê exceções à regra da biometria. A exigência será dispensada para idosos acima de 80 anos, pessoas com comprovada dificuldade de locomoção por saúde e moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas. Migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros residentes no exterior também estão isentos. O INSS mantém uma lista de municípios considerados de difícil acesso, baseada em estudo do IBGE. A relação está disponível para consulta pública. A medida tem como objetivo reforçar a segurança e combater fraudes, assegurando que os recursos cheguem aos legítimos beneficiários, em linha com outras iniciativas de proteção, como a nova lei que blinda aposentados contra cobranças indevidas.
