Fiscalização permanente segue critérios técnicos da lei federal
Moradores próximos a barragens no estado têm sua segurança monitorada de forma contínua. O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) executa a fiscalização dessas estruturas, com base em parâmetros legais rígidos. A ação visa prevenir riscos à população e ao meio ambiente. O trabalho do órgão estadual se aplica a barragens com altura mínima de 15 metros ou capacidade de reservatório a partir de 3 milhões de metros cúbicos. Estruturas com classificação de risco médio ou alto também entram na alçada do Inema. Conforme a legislação, barragens de mineração, hidrelétricas e as outorgadas pela Agência Nacional de Águas ficam sob responsabilidade de outras entidades.
Vistorias em campo e análise documental compõem a rotina
A fiscalização combina ações administrativas e técnicas. O Inema analisa anualmente a documentação enviada pelos empreendedores responsáveis. Realiza vistorias presenciais para verificar as condições das estruturas. O órgão mantém ainda o Inventário de Barragens do Estado, com dados atualizados no sistema nacional. “A fiscalização da segurança das barragens na Bahia é uma atividade permanente”, afirmou Lucas Ventin, coordenador da COCSB do Inema. Ele ressaltou que a atuação é sustentada por parâmetros legais, com foco no cumprimento das exigências de segurança pelos empreendedores.
Portaria estadual detalha prazos e instrumentos de controle
O Inema exige dos responsáveis uma série de instrumentos de segurança. A lista inclui o Plano de Segurança da Barragem, inspeções regulares e o Plano de Ação de Emergência. Para padronizar essas exigências no estado, o instituto publicou a Portaria nº 31.991/2024. O documento estabelece prazos e critérios técnicos para os instrumentos previstos na Política Nacional. A norma também institui o Cadastro Estadual Técnico em Segurança de Barragens. Essas informações alimentam o Relatório de Segurança de Barragens, consolidado em nível nacional.
