Contribuintes que optam pela declaração completa do Imposto de Renda podem destinar parte do valor devido para projetos sociais em Lauro de Freitas sem custo extra. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), reforça a campanha para que recursos sejam direcionados aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e da Pessoa Idosa (FMI). O prazo para realizar a doação diretamente na declaração e efetuar o pagamento vai até 31 de maio de 2026, data final para entrega do documento à Receita Federal.
A iniciativa, regulamentada nacionalmente, permite que o dinheiro do imposto permaneça no município. O contribuinte não desembolsa valor adicional. Ele apenas escolhe onde uma parcela do tributo, que já seria pago, será aplicada. Os recursos são geridos por conselhos municipais, que analisam, aprovam e fiscalizam cada projeto. Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, sendo no máximo 3% para cada um dos fundos. Já as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real têm um limite de 1% para cada fundo.
Passo a passo para fazer a doação na declaração
O processo é feito durante o preenchimento da declaração. Basta seguir uma sequência específica de cliques. Primeiro, o contribuinte deve optar pelo modelo completo de tributação. Depois, no menu “Fichas da Declaração”, seleciona a opção “Doações Diretamente na Declaração”. Na aba “Fundo”, escolhe se o destino será o Fundo da Criança e do Adolescente ou o Fundo da Pessoa Idosa. Informa o valor da doação e confirma. O sistema automaticamente soma o valor à restituição ou abate do imposto devido.
E tem mais: é preciso imprimir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) gerado e realizar o pagamento até o dia 31 de maio. Só assim a operação é concluída. A ficha caiu tarde para muitos, mas a Prefeitura de Lauro de Freitas intensifica a divulgação. A conta do descaso com políticas públicas é alta, mas aqui o cidadão pode redirecionar o recurso.
Onde o dinheiro é aplicado na prática?
Os recursos fazem a diferença. Para crianças e adolescentes, o dinheiro apoia projetos educacionais, culturais e esportivos. Financia também ações de proteção contra a violência e combate ao trabalho infantil. Já para a população idosa, os investimentos vão para centros de convivência, programas de saúde e inclusão social. Tudo para garantir mais autonomia e qualidade de vida.
A gestão municipal atua no apoio aos conselhos, no monitoramento dos recursos e na prestação de contas. O objetivo é transparente: garantir que cada real destinado gere benefícios reais para quem mais precisa no município. Enquanto muitos reclamam dos impostos, poucos sabem que podem decidir o destino de uma parte deles. Ironia ou não, a informação ainda não chegou a todos.
O fato é que a destinação fortalece iniciativas essenciais. É um mecanismo de transformação social direta, sem burocracia extra. Quem paga a conta pode, ao menos, escolher o cardápio. O prazo final, 31 de maio de 2026, se aproxima. A pergunta que fica: quantos vão transformar a obrigação fiscal em um ato concreto de cidadania este ano?
