O país tem uma rota definida para as contas do ano que vem. O Congresso aprovou a LDO, que prevê um superávit primário e escancara o debate sobre os R$ 700 bilhões perdidos com isenções fiscais.
O cenário está desenhado. O Congresso aprovou nesta quinta (4) as diretrizes que vão moldar o Orçamento da União em 2026. O projeto segue para sanção, mas o rascunho já revela as prioridades — e as tensões — que vão dominar o debate fiscal nos próximos meses.
No centro do texto está a previsão de um superávit primário de R$ 34,3 bilhões para 2026, algo em torno de 0,25% do PIB. É uma meta ambiciosa, que vem acompanhada de uma autorização: o governo poderá usar o limite inferior dela para fazer contingenciamentos, um mecanismo de freio nos gastos.
Mas o relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), foi direto ao ponto que, na prática, inviabiliza qualquer avanço sério nessa discussão. O debate sobre déficit ou superávit, ele argumentou, esbarra num muro de quase R$ 700 bilhões. É o que o país deixa de arrecadar anualmente com benefícios fiscais a setores específicos da economia.
— Quem já anda com suas próprias pernas não precisa mais dos recursos públicos — disse Maia, com a franqueza de quem conhece os bastidores. Na avaliação dele, uma revisão poderia liberar uns R$ 20 bilhões para investimentos reais. A pergunta que fica é: quem terá coragem de mexer nesse vespeiro?
O que muda no jogo das emendas
O texto traz novidades que os prefeitos, especialmente dos pequenos municípios, vão sentir na pele. Cidades com menos de 65 mil habitantes ficam dispensadas de provar que estão com as contas em dia para firmar convênios. É um alívio burocrático para gestores que mal têm estrutura para lidar com a papelada federal.
Nas regras das emendas parlamentares, o prazo para o governo analisar propostas caiu de 105 para 100 dias — uma vitória simbólica. O pagamento de 65% do valor das emendas individuais e de bancada agora tem data marcada: até o fim do primeiro semestre. É uma tentativa de dar previsibilidade, mas será que os cronogramas vão respeitar o calendário?
O elefante na sala: os fundos blindados
Enquanto se discute contingenciamento, uma despesa segue intocável. Os parlamentares incluíram os R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral e os R$ 1 bilhão do Fundo Partidário na lista de gastos que o governo não pode cortar. O montante ainda ganhou um reajuste de 2,5%. Em outras palavras, a política se protegeu antes de tudo.
A LDO também abre espaço para que recursos da União financiem estradas estaduais e municipais, um respiro para a péssima malha viária do interior baiano. E tira a obrigatoriedade de aplicar emendas em obras inacabadas, um alívio para quem tem um “elefante branco” no meio da cidade.
O desenho está pronto. Agora começa a batalha mais dura: transformar números no papel em resultados no chão da Bahia. Com uma meta de superávit que depende de uma reforma tributária que ninguém quer fazer, o ano que vem promete.
