O Senado Federal instituiu uma nova premiação para reconhecer ações de enfrentamento à violência contra a mulher. A Comenda Laço Branco, criada pela Resolução n° 1/2026 da senadora Augusta Brito (PT-CE), será concedida a até três homens ou instituições a cada ano. A cerimônia de entrega está prevista para ocorrer na semana do dia 6 de dezembro, data que marca o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 16 de março, busca incentivar e dar visibilidade a iniciativas que promovam a equidade de gênero e o fim da agressão às mulheres.
Como funcionará a seleção dos homenageados?
O processo de escolha dos agraciados será conduzido por um conselho específico. A norma aprovada prevê a formação do Conselho da Comenda Laço Branco, composto por um senador ou uma senadora de cada partido político com representação na Casa. A função desse grupo será analisar e julgar as indicações feitas pelos próprios parlamentares. O fato é que a estrutura busca um equilíbrio partidário, mas a reportagem do BahiaBR apurou que o regramento não detalha critérios técnicos objetivos para a avaliação, o que pode gerar disputas políticas em torno da honraria. A história se repete em premiações similares, onde o mérito da causa às vezes se mistura com interesses de bastidores.
Foram 47 dias entre a apresentação da proposta e sua publicação oficial. A autora, a senadora Augusta Brito, é conhecida por sua atuação na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Em outras palavras, a criação da comenda não é um fato isolado, mas parte de um conjunto de ações simbólicas e legislativas que o Congresso Nacional tem adotado diante dos alarmantes índices de feminicídio e agressão. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2023 mostram que uma mulher é vítima de feminicídio a cada seis horas no Brasil. A premiação surge, portanto, em um momento em que o reconhecimento de boas práticas se torna tão urgente quanto a punição dos agressores.
Qual o impacto real de uma medalha do Senado?
A pergunta que fica: uma comenda é suficiente? Especialistas em políticas públicas ouvidos pelo BahiaBR reconhecem o valor simbólico, mas alertam para o risco de a ação ser vista como mera formalidade. “Reconhecimento institucional é importante para dar visibilidade e legitimidade a quem trabalha na ponta, muitas vezes sem recursos”, analisa a socióloga e pesquisadora de gênero da UFBA, Dra. Carla Silva. “O problema é que, sozinho, ele não substitui a destinação de verba, a capacitação de redes de apoio ou a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha”, completa. Na prática, a comenda pode colocar holofote sobre projetos locais, mas quem paga a conta da falta de infraestrutura são as mulheres em situação de risco.
Pra se ter ideia, o orçamento federal para políticas para mulheres em 2026 ainda não foi divulgado, mas nos anos anteriores ficou abaixo de 0,1% da despesa total da União. O detalhe que muda tudo é que a premiação não envolve qualquer dotação orçamentária ou contrapartida financeira para os homenageados. É uma honraria puramente moral. Enquanto o centro do poder debate símbolos, a periferia clama por delegacias especializadas (DEAMs) funcionando 24 horas, casas-abrigo e varas judiciais ágeis. A conta é simples: sem investimento real, o laço branco pode ficar apenas no peito, e não na transformação da realidade.
O BahiaBR, que cobre há anos a pauta de segurança pública e infraestrutura social na Bahia, observa um padrão. A criação da comenda coincide com a pressão de organismos internacionais e a proximidade de novos ciclos eleitorais. A data escolhida para a cerimônia, próxima ao dia 6 de dezembro, é globalmente associada à Campanha do Laço Branco, movimento mundial de homens pelo fim da violência contra as mulheres. Traduzindo: a medida tenta alinhar o Senado a uma agenda global progressista. O resultado a longo prazo dependerá de como a Casa converterá esse gesto simbólico em apoio concreto a projetos de lei que destravem recursos e fortaleçam a rede de proteção.
