O presidente Lula assinou nesta terça-feira (9) a regulamentação que deve mudar radicalmente o caminho até a Carteira Nacional de Habilitação. No palácio do Planalto, ao lado do ministro dos Transportes Renan Filho, ele foi direto: a medida é sobre respeito. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria”, afirmou.
A fala carrega a carga de quem conhece a matemática perversa do orçamento popular. “Custava R$ 4 mil, R$ 5 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem?”, questionou, lembrando que para milhões a conta é simples e cruel: comer primeiro. O ministro Renan Filho reforçou o alcance da decisão, que deve impactar cerca de 100 milhões de brasileiros — entre os que já têm a CNH e os que aguardam a chance de tirá-la.
Mas qual é, de fato, a mudança?
O cerne da nova regra é a quebra do monopólio das autoescolas. Agora, o cidadão pode iniciar o processo diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou por um aplicativo. O curso teórico será gratuito e digital, e a exigência de aulas práticas despenca de 20 para apenas duas horas.
A maior reviravolta está na hora de aprender a dirigir. O candidato poderá optar por uma autoescola tradicional, por um instrutor autônomo credenciado pelo Detran, ou montar uma preparação personalizada — usando, inclusive, o próprio carro. As provas, teórica e prática, continuam obrigatórias, assim como exames médicos.
Um exército de 20 milhões na ilegalidade
Os números da Senatran explicam a urgência da medida: são 20 milhões de brasileiros dirigindo sem habilitação. Outros 30 milhões estão em idade de tirar a CNH, mas esbarram no custo proibitivo. É um déficit de cidadania sobre rodas.
A aposta do governo é que, com a flexibilização e a queda nos preços, esse enorme contingente entre na legalidade. Renan Filho comemorou: “Vai cair em até 80% o custo nos estados brasileiros”.
Só que o alívio no bolso traz uma interrogação inevitável sobre a qualidade. A formação rápida e descentralizada será suficiente para colocar nas ruas um condutor realmente preparado? A fiscalização sobre os novos instrutores autônomos, que ficará a cargo dos Detrans, precisará ser rigorosa para a conta fechar sem prejuízo à segurança de todos.
O governo entrega a chave. Cabe ao cidadão abrir a porta — e ao estado garantir que o caminho à frente seja mais seguro, não apenas mais barato.
