Crédito de dezembro chega a mais de 300 mil estudantes
Famílias de 301.215 estudantes da rede estadual começam a receber o crédito do Programa Bolsa Presença a partir desta quinta-feira (15). O repasse, referente ao mês de dezembro, totaliza um investimento de R$ 42 milhões pelos cofres estaduais. Conforme o calendário oficial da Secretaria da Educação do Estado (SEC), os depósitos ocorrem sempre no dia 15 de cada mês. O valor mensal base é de R$ 150 por família. A política de transferência de renda adota um critério de acréscimo: as famílias com mais de um aluno matriculado e com frequência regular recebem R$ 50 adicionais para cada estudante a partir do segundo. A SEC orienta que os responsáveis mantenham os dados cadastrais atualizados para assegurar o recebimento sem transtornos.
Programa é lei estadual com foco na permanência escolar
O Bolsa Presença foi instituído pela Lei nº 14.310/2021 e tornou-se política pública permanente através da Lei nº 14.396/2021. A iniciativa do Governo da Bahia tem como objetivo principal reduzir os índices de evasão escolar. O programa condiciona o benefício à assiduidade e participação dos estudantes nas atividades pedagógicas. A ação integra um conjunto de esforços da Secretaria da Educação para assegurar o direito à educação. O público-alvo são famílias em situação de vulnerabilidade social com filhos matriculados na rede estadual de ensino. A medida busca criar um incentivo financeiro direto para sustentar a rotina escolar e está alinhada a outras políticas de apoio, como o Bolsa Família em âmbito federal. A rede estadual segue com iniciativas para garantir o acesso, inclusive com prioridade para estudantes PcD, e combater barreiras educacionais, como as relacionadas à renda e raça.
