Como o Estado se tornou o maior recebedor do país
A Bahia arrecadou R$ 411 milhões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2025 por meio da compensação previdenciária, alcançando o maior valor entre todos os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do país. O resultado, divulgado nesta quarta-feira, 19 de março de 2026, é atribuído ao trabalho conjunto entre o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e a Superintendência de Previdência (Suprev), órgão da Secretaria da Administração (Saeb). Os recursos, obtidos após a análise e tramitação de processos de aposentadoria de servidores, reforçam o caixa do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e ajudam a reduzir a pressão sobre o Tesouro Estadual. O ranking nacional coloca a Bahia à frente do Distrito Federal, Paraná, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Para se ter ideia, o valor superou a meta interna de R$ 400 milhões estabelecida para o ano passado. O presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, afirmou que o montante demonstra o retorno concreto das ações do Tribunal para a sociedade. “Ao atuar em parceria com a Prefeitura, o Tribunal contribui para tornar mais ágil a análise dos processos previdenciários e ampliar a eficiência da gestão pública”, disse Penedo Filho.
Fatores que impulsionaram a arrecadação recorde
O secretário da Administração, Rodrigo Pimentel, creditou o resultado ao aprimoramento de rotinas e à adoção de ferramentas tecnológicas. Servidores da Suprev automatizaram o acesso a informações, conferindo agilidade aos milhares de processos analisados. A compensação previdenciária é um mecanismo constitucional que ocorre quando um servidor se aposenta pelo regime estadual, mas utilizou períodos de contribuição ao INSS para completar o tempo necessário. Nesses casos, o INSS repassa ao Estado a parte correspondente. O processo só se concretiza após a análise técnica do TCE/BA, etapa crucial para o reconhecimento do direito ao crédito pelo INSS. O BahiaBR acompanha a evolução da previdência estadual há uma década e constata que, desde 2013, a Bahia já recebeu mais de R$ 4,1 bilhões em créditos por esse sistema.
Aí vem o detalhe: mesmo com esse influxo milionário, o rombo previdenciário do Estado segue colossal. O déficit combinado do Funprev e do Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) atingiu R$ 7,8 bilhões em 2025. Atualmente, a previdência estadual sustenta 141.482 beneficiários, incluindo 95.644 servidores inativos do Executivo e 28.023 militares e pensionistas das forças estaduais. O resultado de R$ 411 milhões, embora histórico, cobre apenas 5,2% do déficit bilionário que continua a pressionar as contas públicas.
O desafio permanece após a conquista
Na prática, os R$ 411 milhões funcionam como um alívio temporário em um cenário de pressão estrutural. A conta é simples: o sistema precisa de mais entradas do que saídas para se equilibrar. Enquanto o número de beneficiários se mantém elevado, a arrecadação depende de fatores como a compensação e as contribuições ativas. Moradores e servidores ouvidos pela reportagem do BahiaBR em frente à sede da Saeb, no Centro Administrativo da Bahia, manifestaram preocupação com a sustentabilidade de longo prazo. “Todo recurso é bem-vindo, mas a gente vive com o medo de atrasos”, relatou um aposentado que preferiu não se identificar. A história se repete em outros estados, mas a Bahia, ao menos em 2025, soube otimizar uma receita específica como poucos. O fato é que a cooperação entre TCE/BA e Saeb, focada em eficiência e tecnologia, mostrou resultado mensurável. O desafio agora é replicar essa agilidade em outras frentes da administração pública para enfrentar um rombo que ainda exige soluções mais profundas e permanentes.
