O governo baiano instituiu um comitê permanente para analisar e prevenir mortes causadas por agentes do estado. A medida, que promete mais transparência, é a aposta oficial para qualificar a atuação policial.
— A segurança pública na Bahia ganhou um novo mecanismo de controle. O Comitê de Monitoramento de Mortes por Intervenção Legal de Agentes do Estado (Milae) foi oficializado nesta quarta-feira (19), no Quartel dos Aflitos, em Salvador.
A estrutura, que integra o Plano de Atuação Qualificada do programa Bahia Pela Paz, não é apenas mais uma reunião de autoridades. Seu propósito é direto: virar a chave sobre como o estado lida com o uso da força. O comitê será o olhar atento sobre cada operação, monitorando treinamentos com equipamentos não letais, a saúde mental de policiais repetidamente envolvidos em confrontos e a agilidade dos inquéritos abertos por mortes.
O que muda na prática?
Formado por Corregedoria, Ouvidoria, Inteligência da SSP e representantes das polícias, o grupo atuará como um mecanismo permanente de análise. A promessa é reduzir, semestre a semestre, o número de mortes decorrentes de intervenção policial nos próximos dois anos.
O governador foi à cerimônia e defendeu a ação como um “aprimoramento do trabalho”. Ele enfatizou a necessidade de unir Estado, Legislativo e Judiciário no combate à violência, citando que a estratégia inclui políticas sociais, culturais e de geração de renda.
Mas a pergunta que fica, longe dos holofotes, é se a medida será capaz de frear a escalada de violência e trazer a prestação de contas que a sociedade espera.
Um plano que vai além do comitê
O evento em Salvador foi além da criação do comitê. Serviu também para sancionar a lei que reorganiza o mapa da segurança no estado. A mudança territorial, agrupando Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), tem um objetivo claro: melhorar os índices de criminalidade e a produção de dados por região.
— A assinatura de decretos que redefinem as Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) no interior, como Centro-Norte e Litoral Norte, completa o pacote. Tudo isso acompanhado de um novo código de ética e disciplina dos militares, que agora segue para discussão na Alba.
Para o secretário Marcelo Werner, a ação “fortalece a criminalística” e qualifica as investigações. Já o comandante-geral da PM, Antônio Carlos Magalhães, vê no plano uma forma de “valorizar o policial”.
O discurso é de modernização. A realidade, um desafio complexo. A Bahia tenta costurar uma nova forma de fazer segurança — mais técnica, mais controlada e, eles esperam, menos letal. O tempo dirá se a teoria vai sobreviver ao asfalto quente das ruas.
