Prazo para formalizar adesão começa nesta terça e segue até 31 de março
Professores, coordenadores pedagógicos, aposentados e pensionistas da rede estadual da Bahia podem agora formalizar a adesão ao acordo do piso salarial nacional. O prazo para o requerimento individual começa nesta terça-feira, 20 de janeiro. O Governo do Estado estima que o benefício atinja aproximadamente 23 mil pessoas.
Acordo judicial destina R$ 75 milhões anuais para rateio
O acordo resulta de uma mediação entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB). A Procuradoria Geral do Estado (PGE) apoiou o processo. Conforme os termos, o estado destinará R$ 75 milhões por ano, a partir de maio de 2026, para um fundo de rateio. O valor será distribuído entre os servidores que aderirem ao acordo até que seus vencimentos atinjam o piso nacional vigente. O governador Jerônimo Rodrigues classificou o acordo como um passo para valorizar os profissionais da educação. A secretária Rowenna Brito afirmou que a medida assegura estabilidade e reconhece o esforço da categoria. O benefício se aplica a servidores ativos, aposentados e pensionistas do magistério estadual cuja remuneração básica seja inferior ao piso.
Servidores têm três opções para protocolizar o requerimento
A adesão é obrigatoriamente individual. Servidores ativos devem procurar os SAC Educação ou os Núcleos Territoriais de Educação (NTEs). Aposentados e pensionistas realizam o procedimento no SAC/CEPREV. Uma terceira via permite o envio do requerimento para o e-mail funcional cda@pge.ba.gov.br, com o assunto “Acordo Piso Magistério”. O interessado pode protocolar o pedido pessoalmente ou por meio de advogado com poderes específicos. Entidades sindicais e escritórios de advocacia também podem apresentar listas coletivas de adesão, desde que anexem as autorizações individuais de cada servidor.
