O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (24). A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou agravamento dos problemas de saúde do ex-presidente, de 71 anos. O benefício terá um prazo inicial de 90 dias e será cumprido após a alta de Bolsonaro do Hospital DF Star, em Brasília, onde ele se recupera de uma pneumonia bacteriana desde o dia 13 de junho.
Na prática, o ex-presidente deixará o complexo penitenciário conhecido como Papudinha, onde cumpria pena de 27 anos e 3 meses pela trama golpista. A ficha caiu tarde para alguns apoiadores, que agora terão de desmontar os acampamentos. Isso porque Moraes foi taxativo: proibiu qualquer aglomeração em um raio de 1 km do Condomínio Solar de Brasília, endereço de Bolsonaro na capital federal.
Condições rígidas e monitoramento eletrônico
Não será uma liberdade comum. Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro volte a usar tornozeleira eletrônica — equipamento que ele tentou violar em novembro do ano passado, antes da condenação. A segurança da residência ficará a cargo de agentes da Polícia Militar, com a função explícita de evitar qualquer tentativa de fuga. O contato com o mundo exterior também será severamente restringido.
Durante os 90 dias iniciais, as visitas estão proibidas. A exceção vale apenas para filhos, médicos e advogados. Bolsonaro também está expressamente proibido de usar celular, acessar redes sociais — mesmo por intermédio de terceiros — e de gravar vídeos para a internet. São regras que buscam, conforme o ministro, garantir a “higidez” da prisão domiciliar de caráter humanitário.
Justificativa médica e reavaliação futura
O que levou à mudança? Na decisão, Moraes reconheceu que a Papudinha tem condições de oferecer atendimento médico. Ele citou que o ex-presidente foi prontamente levado ao hospital ao passar mal. O ministro, no entanto, ponderou sobre a fragilidade imunológica de idosos. “O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde”, escreveu, referindo-se ao quadro de broncopneumonia.
O prazo de 90 dias não é definitivo. Acabado esse período, a manutenção do benefício deverá ser reanalisada pelo próprio Alexandre de Moraes. O ministro deixou claro que poderá solicitar uma nova perícia médica para avaliar a real condição de saúde do ex-presidente antes de decidir pelo retorno ou não ao regime carcerário comum. A conta, no fim das contas, pode chegar com juros.
