O consumo de álcool adulterado representa um risco severo e imediato à integridade física da população. Diante da confirmação técnica de que lotes de vodka comercializados em Ribeira do Pombal continham metanol — uma substância altamente tóxica para o organismo humano —, o Procon-BA deflagrou uma ofensiva administrativa contra a cadeia de distribuição. O objetivo é estancar o fluxo de mercadorias perigosas antes que alcancem as prateleiras de outros municípios.
A medida ocorre após o Departamento de Polícia Técnica (DPT) ratificar, via laudo laboratorial, a presença do composto químico em produtos apreendidos. O metanol, diferentemente do etanol presente em bebidas legalizadas, pode causar cegueira, falência renal e óbito, mesmo em pequenas quantidades.
Exigências de Rastreabilidade e Medidas Administrativas
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), braço da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), expediu notificações que impõem deveres imediatos às empresas envolvidas. A estratégia foca no rastreio da origem do insumo tóxico.
As empresas notificadas devem apresentar:
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Documentação Fiscal: Comprovação da compra e venda de todos os lotes suspeitos.
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Certificação Sanitária: Prova de regularidade perante os órgãos de controle.
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Fluxo de Distribuição: Lista de estabelecimentos que receberam a mercadoria.
Esta intervenção busca o bloqueio imediato dos ativos contaminados. A autoridade pública prioriza a retirada dos itens de circulação, tratando o caso como uma ameaça direta à saúde pública, e não apenas uma infração comercial.
Vigilância em Salvador e Região Metropolitana
Embora o foco inicial das apreensões tenha sido Ribeira do Pombal, o alerta se estende para Salvador e Lauro de Freitas. Por serem centros logísticos e grandes mercados consumidores, o risco de que lotes adulterados tenham se infiltrado em redes de distribuição menores é uma possibilidade que as autoridades não descartam.
O consumidor da capital deve exercer cautela máxima ao adquirir destilados em pontos de venda não oficiais ou com preços excessivamente abaixo da média de mercado. A fiscalização em Salvador deve ser intensificada nos próximos dias, especialmente em depósitos de bebidas e eventos de rua, onde o controle de procedência costuma ser menos rígido.
Implicações Jurídicas e Papel do Cidadão
A operação não se limita ao campo administrativo. Como o caso envolve a comercialização de substância nociva, a Polícia Civil e a Vigilância Sanitária atuam em conjunto para apurar a responsabilidade criminal dos envolvidos. A adulteração de produtos alimentícios ou bebidas é crime previsto no Código Penal, com penas que refletem a gravidade da exposição do cidadão ao perigo.
O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, pontua que a identificação da origem é o passo mais importante para neutralizar o estoque remanescente. A colaboração da sociedade é um pilar desse processo.
Como identificar riscos na compra:
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Rótulos: Verifique a qualidade da impressão e a presença de erros ortográficos.
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Lacres: Descarte garrafas com selos rompidos, desalinhados ou reaproveitados.
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Procedência: Exija sempre a nota fiscal; ela é a única garantia de rastreio para o consumidor.
Denúncias de irregularidades podem ser encaminhadas pelo canal oficial (denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br) ou pelo portal do Governo do Estado. A vigilância ativa é o método mais eficaz para evitar que o lucro ilícito de fraudadores custe a vida de baianos.
